Decreto-Lei nº 201/67: jurisdicionalização do processo ou liberdade procedimental?
por: Castro, José Nilo de
Publicado em: (2023)
Cassação de mandato de prefeito e o devido processo legal: considerações preliminares sobre a defesa dos agentes políticos
Na minha lista:
| Principais autores: | Costa, Júlia Reghin Gomes da, Guerra, Arthur Magno e Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Newton Paiva
2017
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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