A tensão democracia e cassação de mandatos : o direito transnacional e sua incidência normativa no Brasil
Tem por causa final destrinchar as possibilidades da execução da ferramenta da cassação de mandatos dentro do universo jurídico, ou melhor, universo jurídiconormativo brasileiro. Desse modo, pode-se entender a estruturação e processo da democracia, podendo então argumentar e defende-la.
| Principais autores: | Gonzatti, Amanda Maria, Luz, Humberto, Silva, Luís Gustavo Santos da, Gotsfridt, Nicole Gregorut |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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