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  por: Morelli, Silvia França de Souza
  Publicado em: (2013)
• Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos = Importance of a specific legislation with definitions and classifications of products marketed as food supplements, functional foods and nutraceuticals
  por: Santos, Julia Rodrigues Martins Pastor dos, et al.
  Publicado em: (2020)
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  por: Santos, Julia Rodrigues Martins Pastor dos, et al.
  Publicado em: (2020)
• Dos alimentos gravídicos = Food gravidic
  por: Vieira, Patrício Jorge Lobo
  Publicado em: (2012)
• Gestante e lactante e o meio ambiente laboral insalubre: uma análise pós-reforma trabalhista à luz do princípio da vedação ao retrocesso social = Pregnant and lactating women and the unhealthy working environment: an analysis of post-labor reform in the light of the principle of prohibition to social retrocess
  por: Almeida, Saulo Nunes de Carvalho, et al.
  Publicado em: (2020)
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  por: Almeida, Saulo Nunes de Carvalho, et al.
  Publicado em: (2020)
• A presunção de imprescindibilidade dos cuidados maternos para a concessão de prisão domiciliar = The presumption of the essentiality of maternal care for the granting of house arrest
  por: Bellé, Adriano Vottri
  Publicado em: (2024)
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  por: Bellé, Adriano Vottri
  Publicado em: (2024)
• Direito a alimentos da companheira, incluindo os gravídicos, após o rompimento da união homoafetiva
  por: Maranhão, Luana Garcia
  Publicado em: (2018)
• A tutela de urgência dos alimentos de direito administrativo
  por: Ferreira, Sérgio de Andréa
  Publicado em: ([s.d)