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Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu = The principle of proportionality and its application in the European arrest warrant

Na minha lista:
Autor principal: Januário, Túlio Felippe Xavier
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) 2018
Assuntos:
Princípio da proporcionalidade, Países da União Europeia
Processo penal internacional, Países da União Europeia
Mandado de prisão, controle, Países da União Europeia
Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Direito processual penal internacional
Cooperação internacional judiciária
Cooperação internacional jurídica
Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Cooperação judiciária internacional
Cooperação jurídica internacional em matéria penal
Cooperação penal internacional
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119904

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