Análise da decisão cautelar sobre a utilização de Áreas de Preservação Permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.823
| Principais autores: | Lopes, Ana Maria D'Ávila, Teixeira, Diego Monte |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2018
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1219032024-09-24 Análise da decisão cautelar sobre a utilização de Áreas de Preservação Permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick Lopes, Ana Maria D'Ávila Teixeira, Diego Monte Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Área de preservação permanente (APP), regulamentação Proteção ambiental, aspectos constitucionais Conservação da natureza Interpretação da constituição Lógica jurídica APP Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Meio ambiente, conservação Natureza, conservação Preservação da natureza Constituição, interpretação Interpretação constitucional Dialética jurídica Raciocínio jurídico - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.823 - Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol. - Título em inglês: Analysis of precautionary decision about the use of permanent preservation areas (ADI nº 3.540/2005) in light of Maccormick’s argumentative theory. - Título em espanhol: Análisis de la decisión cautelar sobre la utilización de áreas de preservación permanente (ADI nº 3.540/2005) a luz de la teoria argumentativa de Maccormick. 2018-06-08T15:17:27Z 2018-06-08T15:17:27Z 2016 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 135-155, set./dez. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121903 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Área de preservação permanente (APP), regulamentação Proteção ambiental, aspectos constitucionais Conservação da natureza Interpretação da constituição Lógica jurídica APP Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Meio ambiente, conservação Natureza, conservação Preservação da natureza Constituição, interpretação Interpretação constitucional Dialética jurídica Raciocínio jurídico |
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