Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants
| Principais autores: | Silveira, Sebastião Sergio da, Silveira, Ricardo dos Reis |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1220122024-09-24 Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants Silveira, Sebastião Sergio da Silveira, Ricardo dos Reis Loteamento urbano, legalização, aspectos sociais Condomínio, legalização Função social da propriedade Direito de locomoção Violência urbana Propriedade urbana Bens públicos Brasil. Constituição (1988) Brasil. Lei do condomínio (1964) Brasil. Lei do parcelamento urbano (1979) Propriedade horizontal Direito de ficar Direito de ir e vir Violência, zona urbana Bens da União Bens do Estado Bens do município Bens dominicais Patrimônio da União Patrimônio público Propriedade da União Propriedade do governo Propriedade pública Próprio nacional Constituição da República Federativa do Brasil Brasil. Lei de incorporações (1964) Brasil. Lei 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Brasil. Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Brasil. Lei n° 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Lei de incorporações (1964) Brasil. Lei do parcelamento do solo urbano (1979) Brasil. Lei Lehmann (1979) Brasil. Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Brasil. Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei do parcelamento do solo urbano (1979) Lei Lehmann (1979) Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 2018-06-12T19:36:54Z 2018-06-12T19:36:54Z 2011 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 133-147, jan./jun. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122012 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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Loteamento urbano, legalização, aspectos sociais Condomínio, legalização Função social da propriedade Direito de locomoção Violência urbana Propriedade urbana Bens públicos Brasil. Constituição (1988) Brasil. Lei do condomínio (1964) Brasil. Lei do parcelamento urbano (1979) Propriedade horizontal Direito de ficar Direito de ir e vir Violência, zona urbana Bens da União Bens do Estado Bens do município Bens dominicais Patrimônio da União Patrimônio público Propriedade da União Propriedade do governo Propriedade pública Próprio nacional Constituição da República Federativa do Brasil Brasil. Lei de incorporações (1964) Brasil. Lei 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Brasil. Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Brasil. Lei n° 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Lei de incorporações (1964) Brasil. Lei do parcelamento do solo urbano (1979) Brasil. Lei Lehmann (1979) Brasil. Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Brasil. Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei do parcelamento do solo urbano (1979) Lei Lehmann (1979) Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 |
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