Principais autores:	Marino, Aline Marques, Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
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O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF = The STF and the use of asbestos in Brazil: case study of direct action of unconstitutionality no. 3.937/SP and no. 4.066/DF
por: Silva, Artenira da Silva e, et al.
Publicado em: (2021)

Responsabilidade civil decorrente da infidelidade do cônjuge no casamento = Civil liability arising from spouse’s infidelity in marriage
por: Oliveira, Gustavo Henrique de, et al.
Publicado em: (2024)

A relação homoafetiva e os princípios constitucionais: uma leitura a partir do julgamento da ADI n. 4277 = Homo-affective relatinship and constitutional principles: a reading from the trial of Adi 4277
por: Angeluci, Cleber Affonso, et al.
Publicado em: (2017)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

O reconhecimento contábil e a tributação de indébitos tributários decorrentes de processos judiciais = Accounting and taxable regime applicable to tax credits arising from judicial decisions
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite, et al.
Publicado em: (2022)

A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

Amianto
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

O direito fundamental à proteção de dados pessoais: análise da decisão paradigmática do STF na ADI 6.387-DF = The fundamental right to personal data protection: analysis of the paradigmatic decision from STF in ADI 6.387-DF = El derecho fundamental a la protección de datos personales: análisis de la decisión paradigmática del STF en la ADI 6.387-DF
por: Fachin, Zulmar Antonio
Publicado em: (2022)

Justiça Penal Negocial e proteção do meio ambiente: breves considerações
por: Yoshida, Consuelo Y. Moromizato, et al.
Publicado em: (2024)

Benefícios fiscais de ICMS na ZFM: imunização a partir do julgamento da ADI n. 310-STF = ICMS fiscal benefits in the Manaus Free Trade Zone: immunization by decision of the Federal Supreme Court in the ADI-310
por: Silva, Luis Felipe de Sousa e
Publicado em: (2022)

Amianto: a relação entre normas gerais e competência concorrente suplementar, condomínio legislativo e direitos humanos = Asbestos: the relationship between general rules and supplementary concurrent competence, legislative condominium and human rights
por: Gemignani, Daniel
Publicado em: (2022)

Estratégias de desenvolvimento do setor de saneamento básico a partir de estudo comparado = Development strategies of sanitation sector from a comparative study
por: Carvalho, Vinicius Marques de
Publicado em: (2020)

A distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais : um exame do julgamento da ADI 5947/DF pelo Supremo Tribunal Federal
por: Silva, Daniel Monteiro da, et al.
Publicado em: (2021)

Planos e seguros privados de assistência a saúde : inconstitucionalidade da lei n. 9.656/98
por: Shih, Frank Larrubia
Publicado em: (2007)

Planos e seguros privados de assistência à saúde: inconstitucionalidades da Lei nº 9.656/98
por: Shih, Frank Larrúbia
Publicado em: (2023)

Planos e seguros privados de assistência a saúde : inconstitucionalidade da lei n. 9.656/98
por: Shih, Frank Larrubia
Publicado em: (2007)

Apontamentos sobre o perfil do juiz a partir da Constituição Federal de 1988 = Notes on the judge profile from the 1988 Federal Constitution
por: Fonseca, Rafael Campos Soares da, et al.
Publicado em: (2016)

O Ministério Público como elemento essencial do processo constitucional brasileiro: novas reflexões sobre a legitimidade no mandado de segurança coletivo a partir do julgamento da ADI nº 5693/CE pelo Supremo Tribunal Federal = The Prosecutor’s Office as an essential element of the Brazilian constitutional process: new reflections on the legitimacy of the collective writ of mandamus after the judgment of ADI 5693/CE by the Brazil’s Supreme Court
por: Barros, Fabrício Barbosa
Publicado em: (2024)

Eleições, dinheiro e democracia : a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais
por: Sarmento, Daniel, et al.
Publicado em: (2023)

Plano de saúde e planos-referência : considerações sobre uma eventual alteração da lei nº 9.656/1998
por: Zanitelli, Leandro Martins
Publicado em: (2009)

Planos de saúde e planos-referência: considerações sobre uma eventual alteração da Lei n° 9.656/1998
por: Zanitelli, Leandro Martins
Publicado em: (2023)

Plano de saúde e planos-referência : considerações sobre uma eventual alteração da lei nº 9.656/1998
por: Zanitelli, Leandro Martins
Publicado em: (2009)

Ameaça à cota de gênero - tentativa de superação do acórdão da ADI 5617 e das conquistas da lei nº 9.504/1997 pelos projetos de lei 2.996/2019 e 4.130/2019
por: Silva, Evelyn Melo, et al.
Publicado em: (2021)

O caso do amianto : conjuntura internacional e jurisprudência do STF
por: Blatt, Paulo Roberto, et al.
Publicado em: (2008)

A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul = The question of recognition of master’s and PHD from the countries of Mercosur
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2011)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil = Confrontation proposals to face negative externalities from pesticides in Brazil
por: Rocha, Eduardo Gonçalves, et al.
Publicado em: (2022)

Buscando a sustentabilidade processual: considerações a partir da perspectiva do Direito Processual brasileiro = Searching for procedural sustainability: considerations from the perspective of Brazilian Procedural Law
por: Souza, Maria Claudia da Silva Antunes de, et al.
Publicado em: (2023)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

Análise dos efeitos contábeis e tributários provocados pela ausência do reconhecimento contábil da inflação, no patrimônio das empresas brasileiras, a partir da Lei nº 9.249/95 = Analysis of accounting and tributary effects caused by the absence of the accounting acknowledgement of inflation in the patrimony of the brazilian companies from law nº 9.249/95
por: Alves, Carlos Alberto
Publicado em: (2008)

O dolo a partir do giro linguístico: uma proposta = Dolus from the linguistic turning: a proposal
por: Souza Netto, Eleonora Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI nº 4.650
por: Silva, Lucas do Monte
Publicado em: (2018)

ADI 4467/DF : uma análise da aplicação do método interpretativo da proporcionalidade na sua decisão cautelar
por: Alencar, Marina Braga Sydrião de
Publicado em: (2020)

Organizações sociais após a decisão do STF na ADI nº 1.923/2015
por: Fux, Luiz, et al.
Publicado em: (2017)

ADI 4275: análise do primeiro ano da retificação administrativa de nome e gênero de transexuais
por: Louzada, Douglas Admiral
Publicado em: (2021)

A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI nº 4.650
por: Silva, Lucas do Monte
Publicado em: (2018)

ADI 4467/DF : uma análise da aplicação do método interpretativo da proporcionalidade na sua decisão cautelar
por: Alencar, Marina Braga Sydrião de
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Determinação do sexo a partir da contagem de linhas brancas nas Impressões digitais de brasileiros = Determination of sex from the counting of white lines on fingerprints of Brazilians = Determinación del sexo a partir del recuento de líneas blancas en las huellas digitales de los brasileños
por: Carvalho, Daniel da Silva, et al.
Publicado em: (2022)

Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis: proposta de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal = Progressive rates on the Brazilian real state transfer tax: a proposition to overrule the Federal Supreme Court's Precedent n. 656
por: Rosenblatt, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de Áreas de Preservação Permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2018)

Questionamentos decorrentes da utilização do amianto a partir da ADI 2.656-9/SP = Questions arising from the use of asbestos from the ADI 2.656-9/SP

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