Comentários: Uma reflexão constitucional acerca dos direitos fundamentais do portador de sofrimento mental em conflito com a lei = Una reflexión constitucional acerca de los derechos fundamentales del portador de sufrimiento o trastorno mental en conflicto con la ley

Autor principal:	Carvalho Netto, Menelick de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:	Direitos e garantias individuais Princípio constitucional, interpretação Processo fiscal, Belo Horizonte (MG) Cidadania, Belo Horizonte (MG) Doente mental, conflito de leis, Belo Horizonte (MG) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Alienação mental Distúrbio mental Insanidade mental Perturbação mental
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