A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante = The (possibility of) not execution of European arrest warrant based on cruel or degrading treatment or penalty
- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.139
| Principais autores: | Zambiasi, Vinícius Wildner, Klee, Paloma Marita Cavol |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1229922024-09-24 A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante = The (possibility of) not execution of European arrest warrant based on cruel or degrading treatment or penalty Zambiasi, Vinícius Wildner Klee, Paloma Marita Cavol Cooperação jurídica internacional, União Europeia Decisão em matéria penal, União Europeia Decisão judicial, União Europeia Extradição, União Europeia Pena cruel, União Europeia Direitos e garantias individuais Direitos Humanos (Direito Internacional Público) Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos Cooperação internacional judiciária Cooperação jurídica internacional em matéria penal Cooperação penal internacional Decisão judiciária Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Corte Europeia de Direitos Humanos European Court of Human Rights Tribunal Europeu de Direitos Humanos Entrega de pessoas Entrega de sujeitos Não execução Reconhecimento mútuo Mandado de Detenção Europeu (MDE) Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ) - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.139 2018-07-06T17:15:13Z 2018-07-06T17:15:13Z 2018 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 845-886, maio/ago. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122992 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
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Cooperação jurídica internacional, União Europeia Decisão em matéria penal, União Europeia Decisão judicial, União Europeia Extradição, União Europeia Pena cruel, União Europeia Direitos e garantias individuais Direitos Humanos (Direito Internacional Público) Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos Cooperação internacional judiciária Cooperação jurídica internacional em matéria penal Cooperação penal internacional Decisão judiciária Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Corte Europeia de Direitos Humanos European Court of Human Rights Tribunal Europeu de Direitos Humanos Entrega de pessoas Entrega de sujeitos Não execução Reconhecimento mútuo Mandado de Detenção Europeu (MDE) Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ) Zambiasi, Vinícius Wildner Klee, Paloma Marita Cavol A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante = The (possibility of) not execution of European arrest warrant based on cruel or degrading treatment or penalty |
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