Crítica científica de “Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados”: apontamentos sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.654/2012 = Scientific criticism of “DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention”: notes on the unconstitutionality of Law 12.654/2012
- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.163
| Autor principal: | Garrido, Rodrigo Grazinoli |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1230172024-09-24 Crítica científica de “Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados”: apontamentos sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.654/2012 = Scientific criticism of “DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention”: notes on the unconstitutionality of Law 12.654/2012 Crítica científica de “Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados”: apontamentos sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.654 / 2012 = Scientific criticism of “DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention”: notes on the unconstitutionality of Law 12.654 / 2012 Garrido, Rodrigo Grazinoli Genética humana, aspectos jurídicos DNA, aspectos jurídicos Segurança pública Criminalidade, redução Identificação criminal Direitos e garantias individuais Princípio da inocência Brasil. Decreto n. 7.950, de 12 de março de 2013 Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) Material biológico Coleta indolor Cooperação passiva Nemo tenetur se detegere Brasil. Lei n. 12.654, de 28 de maio de 2012 Ácido desoxirribonucleico ADN Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.163 2018-07-09T19:25:29Z 2018-07-09T19:25:29Z 2018 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 889-900, maio/ago. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123017 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
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