A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people
| Principais autores: | Lopes, Ana Maria D'Ávila, Uchoa, Cibele Alexandre |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2018
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1253812024-09-24 A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people Lopes, Ana Maria D'Ávila Uchoa, Cibele Alexandre Direitos e garantias individuais Princípio do non bis in idem Comunidade indígena Direitos culturais Índios, responsabilidade penal Roraima. Tribunal de Justiça Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Princípio do nom bis in idem Direito à cultura Direito de acesso à cultura Aborígenes americanos Ameríndios Índio Índios americanos Índios etnologia Silvícolas americanos 2018-09-12T19:00:03Z 2018-09-12T19:00:03Z 2018 Artigo de revista Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 20, n. 2, p. 11-30, maio/ago. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125381 pt-BR Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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Direitos e garantias individuais Princípio do non bis in idem Comunidade indígena Direitos culturais Índios, responsabilidade penal Roraima. Tribunal de Justiça Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Princípio do nom bis in idem Direito à cultura Direito de acesso à cultura Aborígenes americanos Ameríndios Índio Índios americanos Índios etnologia Silvícolas americanos Lopes, Ana Maria D'Ávila Uchoa, Cibele Alexandre A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people |
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