Comentários: A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people

Principais autores:	Lopes, Ana Maria D'Ávila, Uchoa, Cibele Alexandre
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) 2018
Assuntos:	Direitos e garantias individuais Princípio do non bis in idem Comunidade indígena Direitos culturais Índios, responsabilidade penal Roraima. Tribunal de Justiça Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Princípio do nom bis in idem Direito à cultura Direito de acesso à cultura Aborígenes americanos Ameríndios Índio Índios americanos Índios etnologia Silvícolas americanos
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