Caso julgado e autoridade de caso julgado no Código de Processo Civil português
| Autor principal: | Pinto, Rui |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1274752024-09-24 Caso julgado e autoridade de caso julgado no Código de Processo Civil português Pinto, Rui Coisa julgada (processo civil), Portugal Exceção de coisa julgada, Portugal Causa petendi, Portugal Trânsito em julgado, Portugal Questão prejudicial, Portugal Cumulação de ações, Portugal Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Portugal Portugal. Código de processo civil (2013) Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Causa de pedir Prejudicialidade Acumulação de ações Concurso de ações Cumulação de pedidos 2018-12-13T17:59:50Z 2018-12-13T17:59:50Z 2018 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 142-158, set./dez. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127475 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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