Caso julgado e autoridade de caso julgado no Código de Processo Civil português

Autor principal: Pinto, Rui
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2018
Assuntos:
Coisa julgada (processo civil), Portugal
Exceção de coisa julgada, Portugal
Causa petendi, Portugal
Trânsito em julgado, Portugal
Questão prejudicial, Portugal
Cumulação de ações, Portugal
Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Portugal
Portugal. Código de processo civil (2013)
Coisa julgada (direito judiciário civil)
Trânsito em julgado (processo civil)
Causa de pedir
Prejudicialidade
Acumulação de ações
Concurso de ações
Cumulação de pedidos
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