A antecipação do perdão judicial na fase pré-processual = The anticipation of judicial forgiveness
| Autor principal: | Santana, Márcia Jaqueline Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1301322024-09-24 A antecipação do perdão judicial na fase pré-processual = The anticipation of judicial forgiveness Santana, Márcia Jaqueline Oliveira Perdão judicial Inquérito policial Ação penal Processo Penal Denúncia Homicídio culposo, estudo de caso Brasil. [Constituição (1988). Art. 121, § 5] Investigação policial Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal 2019-04-16T18:06:12Z 2019-04-16T18:06:12Z 2017 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 27, p. 223-242, 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130132 pt-BR Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
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Perdão judicial Inquérito policial Ação penal Processo Penal Denúncia Homicídio culposo, estudo de caso Brasil. [Constituição (1988). Art. 121, § 5] Investigação policial Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Santana, Márcia Jaqueline Oliveira A antecipação do perdão judicial na fase pré-processual = The anticipation of judicial forgiveness |
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