O novo Código de Processo Civil e a necessidade de revisitar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do lançamento por homologação
| Principais autores: | Souza, Hamilton Dias de, Funaro, Hugo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1307002024-09-24 O novo Código de Processo Civil e a necessidade de revisitar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do lançamento por homologação O novo CPC e a necessidade de revisitar a jurisprudência do STJ acerca do lançamento por homologação Souza, Hamilton Dias de Funaro, Hugo Lançamento tributário Fato gerador Obrigação tributária Tributo, pagamento Decadência (Direito Tributário) Prescrição tributária Duração razoável do processo Lançamento tributário, legislação Lançamento tributário, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Lançamento fiscal Obrigação (direito tributário) 2019-05-15T18:23:05Z 2019-05-15T18:23:05Z 2016 Artigo de revista Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 242, p. 457-471, abr./jun. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130700 pt-BR Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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