Garantias das obrigações: configuração das garantias especiais atípicas

Autor principal: Araújo, Eugênio Rosa de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2019
Assuntos:
Portugal. Código civil (1966)
Garantia (direito civil), Portugal
Direito das obrigações, Portugal
Direitos da personalidade, Portugal
Direito obrigacional
Direito pessoal
Obrigações (direito civil)
Direito de personalidade
Direitos da individualidade
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
Direitos sobre a própria pessoa
Personalidade (direito)
Personalíssimo
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