Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais = International legal cooperation in “Lava Jato” Case: a critical analysis based on the diversity of national legal systems

Principais autores:	Bechara, Fábio Ramazzini, Smanio, Gianpaolo Poggio, Girard, Karin Bianchini
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRASPP 2019
Assuntos:	Cooperação jurídica internacional Sistema judiciário Justiça internacional Direitos humanos (Direito Internacional Público) Corrupção, investigação Operação policial Lava-jato Cooperação internacional judiciária Cooperação jurídica internacional em matéria civil Cooperação jurídica internacional em matéria penal Direitos fundamentais do homem Direito internacional público Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Operação Lava Jato, alterações de rótulos e o indicativo de realinhamento partidário entre 2014 e 2018
por: Nascimento, Jefferson Ferreira, et al.
Publicado em: (2024)

Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation on money laundering: the importance of direct assistance, international treaties and prevention mechanisms
por: Canestraro, Anna Carolina
Publicado em: (2019)

Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field of financial crimes: an analysis of argumentative court decisions
por: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de, et al.
Publicado em: (2021)

A cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil = International legal cooperation according to the new Civil Procedure Code
por: Pereira, Luciano Meneguetti
Publicado em: (2017)

A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

Policies of international friendship in judicial cooperation in criminal matters: the non-extradition of Brazilian and Portuguese nationals to third States: a comparison with EU Law = Políticas de amizade internacional na cooperação judiciária em matéria penal: a não-extradição de nacionais brasileiros e portugueses para terceiros Estados (comparação com o Direito da UE)
por: Costa, Miguel João
Publicado em: (2019)

Judicial cooperation in criminal matters in the Special Administrative Regions of Hong Kong and Macau. Through the lens of “one country, two systems” and the surrender of fugitives to Mainland China = Cooperação judiciária em matéria criminal nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau. À luz do “um país, dois sistemas” e da entrega de fugitivos à China continental
por: Lemos, Miguel Manero de, et al.
Publicado em: (2019)

Corrupção política e avaliação de governo : o caso da Lava Jato
por: Baptista, Érica Anita
Publicado em: (2019)

Empresas estatais e eleições : dois casos na história recente
por: Perez, Marcos Augusto, et al.
Publicado em: (2024)

Os efeitos da lava jato na reforma política eleitoral
por: Silva, Marcelo Eduardo de Melo
Publicado em: (2022)

Corrupção política e avaliação de governo : o caso da Lava Jato
por: Baptista, Érica Anita
Publicado em: (2019)

The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida
por: Mitsilegas, Valsamis
Publicado em: (2019)

A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal = The assets recovery, the mutual recognition scheme and the requests for judicial cooperation related to non-conviction based forfeiture in Portugal
por: Junqueira, Gabriel Marson
Publicado em: (2020)

International cooperation and negotiated settlements for transnational bribery: a study of the Odebrecht Case = Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupção transnacional: um estudo do Caso Odebrecht
por: Pimenta, Raquel de Mattos, et al.
Publicado em: (2022)

O poder punitivo e a magistratura
por: Batista, Nilo
Publicado em: (2021)

Ube International legal cooperation of the Prosecutor General’s Office of the Republic of Belarus in the fight against cybercrime and typical examples of committing such crimes
por: Hursevich, Andrey
Publicado em: (2021)

Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”: um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal = Scientific criticism to “the plea bargain as a criminal policy instrument”: one commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure
por: Divan, Gabriel Antinolfi
Publicado em: (2017)

Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”: um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal = Scientific criticism to “the plea bargain as a criminal policy instrument”: one commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure
por: Divan, Gabriel Antinolfi
Publicado em: (2017)

Direito fundamental ao desenvolvimento e direito do comércio internacional: um diálogo possível = Fundamental right to development and international commercial law: a possible dialogue
por: Gaspar, Renata Alvares, et al.
Publicado em: (2018)

Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da Operação Lava Jato = Criminal maxiprocesses, corruption and the media: an analysis from the Operation Car Wash
por: Boldt, Raphael
Publicado em: (2020)

The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU = A (ausência) de consequências em caso de dúvida razoável sobre a independência do sistema judicial na cooperação em matéria penal na União Europeia
por: Czerniak, Dominika
Publicado em: (2022)

Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português = Staying in, nationality and residence of the requested person as grounds for optional non-execution of the European Arrest Warrant: the Portuguese case
por: Rocha, Jorge Bheron
Publicado em: (2019)

O escândalo da Lava Jato no governo Dilma Rousseff
por: Baptista, Érica Anita
Publicado em: (2020)

Reforma eleitoral brasileira de 2015
por: Passos Junior, José Carlos Ribeiro
Publicado em: (2024)

"2018, a batalha final" : Lava Jato e Bolsonaro em uma campanha anticorrupção e antissistema
por: Lopes, Monalisa Soares, et al.
Publicado em: (2021)

O escândalo da Lava Jato no governo Dilma Rousseff
por: Baptista, Érica Anita
Publicado em: (2020)

A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades = The harmonization of legislative provisions in criminal matters as an instrument of judicial cooperation in the European Union: goals and difficulties
por: Riboli, Eduardo Bolsoni
Publicado em: (2019)

Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presos
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law
por: Macedo, Marconi Neves, et al.
Publicado em: (2017)

Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023)
Publicado em: (2024)

Jurisdição de fronteiras e o Estado Constitucional Cooperativo
por: Schulze, Clenio Jair
Publicado em: (2015)

Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters = Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal
por: Montaldo, Stefano
Publicado em: (2019)

A cooperação internacional na defesa da concorrência = International Cooperation in the Protection of Competition
por: Carvalho, Vinicius Marques de, et al.
Publicado em: (2013)

Cooperação jurídica internacional em matéria penal e a problemática das autoridades centrais: comentários ao ARESP 701.833/SP
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Cooperação jurídica internacional em matéria penal e a problemática das autoridades centrais: comentários ao ARESP 701.833/SP
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 12, n. 3 (2023)
Publicado em: (2024)

Crimes interestaduais
por: Mussi, Jorge
Publicado em: (2023)

Crimes interestaduais
por: Mussi, Jorge
Publicado em: (2023)

Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos = Electronic communication data, jurisdiction and international legal cooperation: Brazil and United States
por: Silva, Ana Paula Gonzatti da
Publicado em: (2019)

Discursos sobre a corrupção nas votações do Supremo Tribunal Federal (2015-2017) = Corruption speeches in the votes at the Supreme Federal Court (2015-2017)
por: Fernandes, Daniel Fonseca, et al.
Publicado em: (2020)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais