Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o nascimento da ação penal pública condicionada à representação no Brasil (1860-1899) = Cattle theft, criminal action and non-state justice: the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil (1860-1899)
| Autor principal: | Garro, Lucas Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IBRASPP
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1325662024-09-24 Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o nascimento da ação penal pública condicionada à representação no Brasil (1860-1899) = Cattle theft, criminal action and non-state justice: the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil (1860-1899) Garro, Lucas Ribeiro Ação penal Ação penal pública, história, Brasil, Império (1822-1889) Processo Penal, história, Brasil, Império (1822-1889) Furto Gado Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal 2019-07-24T20:20:18Z 2019-07-24T20:20:18Z 2019 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 1107-1142, maio/ago. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132566 pt-BR IBRASPP |
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