A segurança jurídica e o efeito vinculante perante o próprio Supremo Tribunal Federal

Autor principal: Novaes, Pedro Luís Piedade
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1326022024-09-24 A segurança jurídica e o efeito vinculante perante o próprio Supremo Tribunal Federal A segurança jurídica e o efeito vinculante perante o próprio STF Novaes, Pedro Luís Piedade 2019-07-26T17:39:56Z 2019-07-26T17:39:56Z 2013 Artigo de revista Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 26, n. 93, p. 183-204, jul./dez. 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132602 pt-BR Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
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