Gestão de bens públicos e a função social da propriedade
| Autor principal: | Damazo, Estevão José |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1330102024-09-24 Gestão de bens públicos e a função social da propriedade Damazo, Estevão José Função social da propriedade Bens públicos Patrimônio (administração pública) Política urbana Brasil. Estatuto da Cidade (2001) Brasil. Constituição (1988) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Estatuto das cidades (2001) Brasil. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 Constituição da República Federativa do Brasil Bem público Bens do Estado Bens do município Bens dominicais Coisa pública Patrimônio público Propriedade do governo Propriedade pública Res publica Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, políticas públicas 2019-08-06T22:50:18Z 2019-08-06T22:50:18Z 2011 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 62, n. 198, p. 52-59, jul./set. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133010 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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Função social da propriedade Bens públicos Patrimônio (administração pública) Política urbana Brasil. Estatuto da Cidade (2001) Brasil. Constituição (1988) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Estatuto das cidades (2001) Brasil. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 Constituição da República Federativa do Brasil Bem público Bens do Estado Bens do município Bens dominicais Coisa pública Patrimônio público Propriedade do governo Propriedade pública Res publica Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, políticas públicas Damazo, Estevão José Gestão de bens públicos e a função social da propriedade |
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