Limites da aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006
Autor principal: | Assunção, Yedda Christina Ching-San Filizzola |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1334122024-09-24 Limites da aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 Limites da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 Assunção, Yedda Christina Ching-San Filizzola Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça, jurisprudência Violência contra a mulher, legislação Feminicídio Mulher, proteção, legislação Violência doméstica, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado) Violência doméstica, legislação Femicídio Fêmea humana Violência no lar 2019-08-15T18:23:50Z 2019-08-15T18:23:50Z 2019 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 139-147, maio/ago. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133412 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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