Breve análise sobre o princípio da igualdade e sua aplicação no Direito Tributário: capacidade contribuitiva e vedação ao confisco em abordagem doutrinária e jurisprudencial

Autor principal: Horta, Bernardo Tinôco de Lima
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1344062024-09-24 Breve análise sobre o princípio da igualdade e sua aplicação no Direito Tributário: capacidade contribuitiva e vedação ao confisco em abordagem doutrinária e jurisprudencial Horta, Bernardo Tinôco de Lima 2019-09-06T12:25:04Z 2019-09-06T12:25:04Z 2019 Artigo de revista Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 31, n. 97, p. 35-53, jan./jun. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134406 pt-BR Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
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