A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência: uma análise acerca das consequências da mudança de entendimento do STF = The constitutional mutation of the principle of the presumption of innocence: na analysis of the consequences of the change of understanding of the STF

Principais autores: Lima, Renata Albuquerque, Magalhães, Átila de Alencar Araripe, Araújo, José Fábio Silva
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Centro Universitário Newton Paiva 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1352662024-09-24 A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência: uma análise acerca das consequências da mudança de entendimento do STF = The constitutional mutation of the principle of the presumption of innocence: na analysis of the consequences of the change of understanding of the STF A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência: uma análise acerca das consequências da mudança de entendimento do Superior Tribunal Federal Lima, Renata Albuquerque Magalhães, Átila de Alencar Araripe Araújo, José Fábio Silva 2019-09-24T22:53:20Z 2019-09-24T22:53:20Z 2019 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 37, p. 94-114, jan./abr. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135266 pt-BR Centro Universitário Newton Paiva
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