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  por: Dobrowolski, Sílvio
  Publicado em: (2009)
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  por: Santos, Nelson Loureiro dos
  Publicado em: (2017)
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  por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
  Publicado em: (2009)
• Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
  por: Pires, Cristiane
  Publicado em: (2022)
• Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
  por: Pires, Cristiane
  Publicado em: (2022)
• O crime de supressão ou redução de tributo
  por: Machado, Hugo de Brito
  Publicado em: (2005)
• A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
  por: Moreira, André Mendes, et al.
  Publicado em: (2022)
• A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
  por: Moreira, André Mendes, et al.
  Publicado em: (2022)
• REIDI, noções gerais e natureza jurídica: um estudo sobre isenção e suspensão = REIDI, general notions and legal nature: a study on exemption and suspension
  por: Costa, Valterlei A. da
  Publicado em: (2022)
• A praticidade como sinônimo de desconfiança e as margens de lucro fixas nos preços de transferência
  por: Rocha, Eduardo Morais da
  Publicado em: (2014)