O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União = The environmental bond: the state law of Minas Gerais and the framework law of the Union from the perspective of the Brazilian Federal State
por: Oliveira, Márcio Luís de, et al.
Publicado em: (2021)
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração = The decommissioning of dams and the mine closure plan as mining risk mitigation instruments
- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1567
Na minha lista:
Principais autores: | Thomé, Romeu, Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2019
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