Principais autores:	Souza, Renata, Leal, Giuliana Franco, Maciel, Fabianne Manhães
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2019
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A evolução da legislação ambiental no âmbito das áreas protegidas brasileiras
por: Thomas, Bruna Letícia, et al.
Publicado em: (2013)

Inovações na legislação ambiental brasileira: a proteção das florestas = Innovations in brazillian environmental law: the protections of forests
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2018)

A polissemia do termo “área protegida” e os conceitos da CDB e da UICN = The polysemy of the term “protected area” and the corresponding CBD and IUCN concepts
por: Leite, André O.
Publicado em: (2021)

“Regulamentação da reserva legal : análise sobre a efetividade da atuação dos órgãos ambientais estaduais brasileiros”
por: Bevilacqua, Helga Lützoff
Publicado em: (2011)

Área de preservação permanente em áreas urbanas
por: Ganem, Roseli Senna
Publicado em: (2009)

O conflito intertemporal na aplicação da legislação em áreas urbanas de proteção permanente
por: Leoni, Taythi Gabriela Della Tonia Trautwein
Publicado em: (2020)

Alca : a Área de Livre Comércio das Américas : aspectos da negociação e perspectivas da economia brasileira.
Publicado em: (2007)

O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental global = The principle of participation and the creation and management of protected areas in the Global Environmental Law perspective
por: Leuzinger, Márcia Dieguez, et al.
Publicado em: (2018)

Ocupação irregular em área de preservação permanente avalizada por termo de ajustamento de conduta : retrocesso da consciência ambiental
por: Rodrigues, Priscilla Ribeiro
Publicado em: (2017)

Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras = Report of environmental liabilities: case study with reference in legislation, doctrine and Brazilian environmental jurisprudence
por: Reis Neto, Afonso Feitosa, et al.
Publicado em: (2018)

O exercício da democracia na sociedade da informação : uma análise do exercício dos direitos de participação política através do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira
por: Gofas, Faena Gall, et al.
Publicado em: (2019)

Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado em: (2009)

Âmbito florestal: competência legislativa e administrativa, áreas de preservação permanente e reserva legal
por: Deboni, Giuliano
Publicado em: (2009)

Incompatibilidade legal de uso e ocupação do solo a partir da aptidão agrícola: o caso da microbacia hidrográfica do Arroio Manoel Alves, Itaara/RS
por: Silva, Franciele da, et al.
Publicado em: (2013)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation
por: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti, et al.
Publicado em: (2020)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989 = Protecting the environment in the constitution of the state of Paraíba 1989
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado em: (2013)

Las reservas particulares do patrimonio natural (RPPN) de Brasil Y la Xarxa de Custòdia del Territori (XCT) de Catalunya como herramientas comunes para el desarrollo sostenible = As reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) do Brasil e a Xarxa de Custòdia del Território (XCT) da Catalunya como ferramentas comuns para o desenvolvimento sustentável = The private reserves of the natural assets of brazil (PRNA) and the Custody of Xarxa del Territori (XCT) da Catalunya ascommon tools for sustainable development
por: Prado, Rafael Clemente Oliveira do
Publicado em: (2018)

Contramajoritarismo no caso da Lei da Ficha Limpa - LC nº 135/10
por: Maciel, Fabianne Manhães, et al.
Publicado em: (2019)

A proteção do ecossistema manguezal no Direito Ambiental brasileiro = The protection of the mangrove ecosystem in the Brazilian Environmental Law
por: Matsumi, Tayuri Ishi, et al.
Publicado em: (2019)

Acesso à informação ambiental: por um novo paradigma de participação = Access to environmental information: for a new paradigm for participation
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2016)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades = Deliberative democracy popular participation in environmental and licensing OSX-Estaleiro/SC: challenges and opportunities
por: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicado em: (2018)

A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável = The importance of holistic consumer perceptions of support as a society lasting
por: Porto, Antonio Augusto Cruz, et al.
Publicado em: (2013)

Compliance ambiental, alternativa de exploração mineral em reservas indígenas? = Environmental compliance, mineral exploration alternative in indigenous reserves?
por: Gomes, Magno Federici, et al.
Publicado em: (2021)

Análise da proteção da fauna aquática à luz da Lei de Crimes Ambientais e jurisprudências dos tribunais brasileiros = Analysis of the protection of aquatic fauna in the light of the Law Environmental Crimes and jurisprudencies of Brazilian courts
por: Souza Netto, Antonio Evangelista de, et al.
Publicado em: (2023)

Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais: unidade de conservação e participação democrática na Amazônia = Complexity as a presupposition for the regency of territorial spaces: conservation unit and democratic participation in the Amazon
por: Marques, José Roque Nunes, et al.
Publicado em: (2021)

Indigenous protagonism in Roraima and environment guardianship inside the São Marcos indigenous land = Protagonismo indígena em Roraima e a tutela do meio ambiente na terra indígena São Marcos
por: Camargo, Serguei Aily Franco de, et al.
Publicado em: (2018)

A participação no fechamento de mina no direito comparado = Mine closure participation in comparative law
por: Ribeiro, José Cláudio Junqueira, et al.
Publicado em: (2018)

APAS federais no Brasil
por: Ganem, Roseli Senna, et al.
Publicado em: (2009)

Desapropriação para construção de rodovia em área de reserva ecológica e reserva legal
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado em: (2009)

Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
por: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicado em: (2009)

As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, et al.
Publicado em: (2010)

Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente: principais desafios à luz da Constituição Federal de 1988 = Collective mobilization and the environmental judicial protection: the main challenges in terms of the Federal Constitution of 1988
por: Bonifácio, Artur Cortez, et al.
Publicado em: (2020)

Implementação do código florestal na Amazônia: análise dos instrumentos da Reserva Legal
por: Oliveira, Viviane Veras de Paula
Publicado em: (2009)

O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente = Urbanistic and environmental zonation as a tool for effective and active environmental protection
por: Rech, Adir Ubaldo
Publicado em: (2018)

Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental = Public policies of water resources in Brazil: looks in a legal and environmental history perspective
por: Buriti, Catarina de Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

Community participation in the analysis of the environmental impact assessment as a democratic mechanism to insure social-environmental rights = Participação comunitária na análise de impacto ambiental como mecanismo democrático de garantia dos direitos socioambientais
por: Thomé, Romeu, et al.
Publicado em: (2018)

Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira = Participation of society in protected areas: outlook from brazilian environmental legislation

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