“Pacote anticrime”: Art. 33, § 1º, IV, 11343/06: a superação do enunciado 145, STF, e a renúncia ao conceito de bem jurídico
por: Reid, Tiago de Lima Santos
Publicado em: (2020)
“Pacote anticrime”: Art. 33, § 1º, IV, 11343/06: a superação do enunciado 145, STF, e a renúncia ao conceito de bem jurídico
Na minha lista:
| Autor principal: | Reid, Tiago de Lima Santos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2020
|
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
“Pacote anticrime”: Art. 33, § 1º, IV, 11343/06: a superação do enunciado 145, STF, e a renúncia ao conceito de bem jurídico
por: Reid, Tiago de Lima Santos
Publicado em: (2020) -
A renúncia da herança e o imposto de transmissão de propriedade imobiliária “inter vivos”
por: Yamashita, Daniel S.
Publicado em: (2009) -
Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2017) -
A polêmica do bem de família ofertado
por: Tartuce, Flávio
Publicado em: (2013) -
Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico : proposta de um referente circunstancial
por: Devos, Bryan Alves
Publicado em: (2022) -
O ambiente como bem jurídico : a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d) -
O papel do juiz no acordo de colaboração premiada como espécie do gênero négocio jurídico processual e as inovações do pacote anticrime
por: Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
Publicado em: ([s.d) -
Inelegibilidade em caso de renúncia a mandato eletivo e o caso do ex-senador Joaquim Roriz
por: Melo, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais, et al.
Publicado em: (2019) -
Inelegibilidade em caso de renúncia a mandato eletivo e o caso do ex-senador Joaquim Roriz
por: Melo, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais, et al.
Publicado em: (2019) -
O bem jurídico-penal como limite material à intervenção criminal
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2014)