Autor principal:	Faleiros, Ana Carolina Perdigão
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
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A judicialização da fosfoetanolamina sintética no Brasil = The judicialization of synthetic phosphoethanolamine in Brazil
por: Pitanga, Mayara Costa Freire Vasconcellos, et al.
Publicado em: (2024)

A opção pelo uso e a autorização para produção e fornecimento de fosfoetanolamina sintética = The option for using, authorization of production and supplying of synthetic fosfoetanolamine
por: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto, et al.
Publicado em: (2019)

As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The Brazilian independent regulatory agencies: the case of Brazilian National Health Surveillance Agency
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2020)

O julgamento do caso fosfoetanolamina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The judgment on the phosphoethanolamine case and the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court [Jurisprudência comentada]
por: Zebulum, José Carlos
Publicado em: (2020)

Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
por: Canut, Letícia
Publicado em: (2020)

O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The medicine registration grant administrative act in Brazilian National Health Surveillance Agency
por: Lyra, Denise, et al.
Publicado em: (2020)

Right to try? Fosfoetanolamina, di bella e stamina: uma análise ítalo-brasileira = Right to try? Phosphoethanolamine, di Bella and Stamina cases: an Italo-Brazilian analysis
por: Barbosa, Elina Magnan
Publicado em: (2020)

Diversidade e políticas públicas no Congresso Nacional: um estudo de caso do processo legislativo de combate à violência contra as mulheres = Diversity and public policies in the Brazilian National Congress: a case study of the legislative process to fight violence against women
por: Trombka, Ilana, et al.
Publicado em: (2022)

Análise de impacto regulatório : perspectivas a partir da Lei da Liberdade Econômica
por: Meneguin, Fernando Boarato, et al.
Publicado em: (2020)

O uso da lenalidomida para o tratamento do mieloma múltiplo
por: Souza, Rodolfo Costa
Publicado em: (2013)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The infection control program regarding health care in hospital environments and the duty of surveillance of the Brazilian Health Regulatory Agency
por: Gomes, Magno Federici, et al.
Publicado em: (2020)

A covid-19 nos ambientes de trabalho e o papel da vigilância à saúde dos trabalhadores = Covid-19 in working environments and the role of surveillance in workers’ health
por: Aliaga, Márcia Kamei López, et al.
Publicado em: (2022)

O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020)

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

O papel da auditoria no Sistema Único de Saúde = The audit role in the Brazilian Public Health System
por: Weber, César Augusto Trinta, et al.
Publicado em: (2020)

Gestão processual e efetividade judicial: um estudo de caso a partir do Tribunal do Júri com melhor desempenho no ranking nacional do CNJ = Procedural management and judicial effectiveness: a case study from the Jury Court with the best performance in the national ranking of the National Council of Justice
por: Lunardi, Fabrício Castagna
Publicado em: (2022)

Mama Papua's role in the socio-economic society: case study of the Dani tribe in Jayawijaya regency, Papua, Indonesia = O papel da Mama Papua na sociedade socioeconômica: estudo de caso da Tribo Dani na regencia de Jayawijaya, Papua, Indonésia
por: Lukitaningsih, et al.
Publicado em: (2022)

A importância da patente pipeline para a saúde coletiva no Brasil
por: Gomes, Renato da Silva
Publicado em: (2014)

Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro
por: Bottino, Thiago
Publicado em: (2019)

Atuação da Anvisa na fiscalização do setor nuclear brasileiro
por: Carvalho, Cláudio Viveiros de
Publicado em: (2009)

O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade = The role of the studies on the neighborhood impact in the make of the social function of the city
por: Reis, João Emílio de Assis
Publicado em: (2018)

As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das Cortes Constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial = Police frisk/search and the Miranda v. Arizona (1966) case: institutional violence and the role of Constitutional Courts in assuring right to counsel during police investigation
por: Carvalho, Gabriela Ponte, et al.
Publicado em: (2018)

Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional em 2007 = Health surveillance and risks: an approach of legislative propositions presented at the Brazilian National Congress in 2007
por: Betini, Giliana, et al.
Publicado em: (2020)

Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
Publicado em: (2020)

PL n. 1.014/03, que dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização
por: Lucchese, Geraldo
Publicado em: (2010)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Judicialização da saúde e internações compulsórias de jovens usuários de drogas: um estudo em Espírito Santo do Pinhal/SP = Health judicialization and compulsory hospitalization of young drug users: case study of the Municipality of Espírito Santo do Pinhal, State of São Paulo
por: Bartolomei, Josiara Rabello, et al.
Publicado em: (2020)

Vigilância sanitária = Health surveillance
por: Vencina Neto, Gonzalo
Publicado em: (2020)

A maternidade de substituição e o conflito de presunção de maternidade certa: estudo de casos = Surrogacy maternity and the conflict of certain maternity assumption: case study
por: Teixeira, Caroline Rocha Pereira
Publicado em: (2017)

Tratamento judicial de conflitos entre grupos indígenas e agentes públicos: estudo de caso = Settlement of conflicts between indigenous communities and public officials: case studies
por: Júnior, Alfredo Silva Leal
Publicado em: (2017)

Judicialização da saúde: um estudo de caso envolvendo medicamento de alto custo = Health judicialization: a case study involving high-cost medication
por: Ramos, Marcelo Cristiano de Azevedo, et al.
Publicado em: (2024)

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, et al.
Publicado em: (2021)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Unequal participation of consumers and private health plans in the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Patullo, Marcos Paulo Falcone, et al.
Publicado em: (2022)

O julgamento do caso da fosfoetanolamina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Zebulum, José Carlos
Publicado em: ([s.d)

Os estudos de caso dos inibidores de apetite e da fosfoetanolamina sintética: a fragilização do papel da ANVISA = Case studies of appetite suppressant and synthetic phosphoethanolamine: the diminishing role of the Brazilian National Health Surveillance Agency

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