Autor principal:	Faleiros, Ana Carolina Perdigão
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
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A opção pelo uso e a autorização para produção e fornecimento de fosfoetanolamina sintética = The option for using, authorization of production and supplying of synthetic fosfoetanolamine
por: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto, et al.
Publicado em: (2019)

A judicialização da fosfoetanolamina sintética no Brasil = The judicialization of synthetic phosphoethanolamine in Brazil
por: Pitanga, Mayara Costa Freire Vasconcellos, et al.
Publicado em: (2024)

As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The Brazilian independent regulatory agencies: the case of Brazilian National Health Surveillance Agency
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2020)

O julgamento do caso fosfoetanolamina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The judgment on the phosphoethanolamine case and the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court [Jurisprudência comentada]
por: Zebulum, José Carlos
Publicado em: (2020)

O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The medicine registration grant administrative act in Brazilian National Health Surveillance Agency
por: Lyra, Denise, et al.
Publicado em: (2020)

Right to try? Fosfoetanolamina, di bella e stamina: uma análise ítalo-brasileira = Right to try? Phosphoethanolamine, di Bella and Stamina cases: an Italo-Brazilian analysis
por: Barbosa, Elina Magnan
Publicado em: (2020)

O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020)

Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro
por: Bottino, Thiago
Publicado em: (2019)

A importância da patente pipeline para a saúde coletiva no Brasil
por: Gomes, Renato da Silva
Publicado em: (2014)

A covid-19 nos ambientes de trabalho e o papel da vigilância à saúde dos trabalhadores = Covid-19 in working environments and the role of surveillance in workers’ health
por: Aliaga, Márcia Kamei López, et al.
Publicado em: (2022)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

O papel da auditoria no Sistema Único de Saúde = The audit role in the Brazilian Public Health System
por: Weber, César Augusto Trinta, et al.
Publicado em: (2020)

Vedação à doação de sangue por homens que fazem sexo com homens: constitucional ou inconstitucional?
por: Baiseredo, André Moreira
Publicado em: (2017)

Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
por: Godoi, Marciano Seabra de, et al.
Publicado em: (2016)

O papel das escolas de magistratura no enfrentamento da judicialização da saúde = The role of magistrates in view of health judicialization
por: Schulze, Clenio Jair
Publicado em: (2017)

A saúde nas barras da Justiça: um estudo do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal = Health in front of justice: a study about the recent position of the Brazilian Supreme Court
por: Torronteguy, Marco Aurélio Antas
Publicado em: (2020)

Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
por: Delduque, Maria Célia, et al.
Publicado em: (2020)

Vigilância sanitária = Health surveillance
por: Vencina Neto, Gonzalo
Publicado em: (2020)

O STF e a construção institucional das autoridades reguladoras do sistema financeiro: um estudo de caso das ADINS = The Brazilian Supreme Court and the institutional design of the public authorities of the national financial system: an ADINS’ empirical study
por: Duran-Ferreira, Camila
Publicado em: (2016)

A evolução e limites do cooperativismo. Estudo de caso: COOPERCAJU = Evolution and the limits of cooperativeness. Study of case: COOPERCAJU
por: Santos, David Ferreira Lopes, et al.
Publicado em: (2011)

Acesso à justiça e risco moral: estudo de caso = Acces to courts and moral hazard: a case study
por: Cruz, Luiz Antonio Ribeiro da
Publicado em: (2017)

Policy coherence in the implementation of the 2030 Agenda for sustainable development: the Brazilian School Feeding Programme case study = Análise de coerência entre políticas públicas e a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável: estudo de caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Brasil
por: Girardi, Mariana Werlang
Publicado em: (2019)

Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras = Report of environmental liabilities: case study with reference in legislation, doctrine and Brazilian environmental jurisprudence
por: Reis Neto, Afonso Feitosa, et al.
Publicado em: (2018)

A segregação socioespacial e a insustentabilidade em uma metrópole da Amazônia brasileira: um estudo de caso sobre a "Nova Belém" e seus enclaves fortificados = Socioespacial segregation and instability in a metropolis of the Brazilian Amazon: a case study on "Nova Belém" and its fortified enclaves
por: Vieira, Bruno Soeiro, et al.
Publicado em: (2019)

Desjudicializando o direito à saúde: o papel da Defensoria Pública nesse processo = Dejudicializing the right to health: the role of the public defender in such proceeding
por: Alô, Bernard dos Reis
Publicado em: (2017)

O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade = The role of the studies on the neighborhood impact in the make of the social function of the city
por: Reis, João Emílio de Assis
Publicado em: (2018)

A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro = People's participation and the right to health in the Brazilian National Health System
por: Dallari, Sueli Gandolfi
Publicado em: (2020)

O uso da lenalidomida para o tratamento do mieloma múltiplo
por: Souza, Rodolfo Costa
Publicado em: (2013)

Análise de impacto regulatório : perspectivas a partir da Lei da Liberdade Econômica
por: Meneguin, Fernando Boarato, et al.
Publicado em: (2020)

Aspectos atuais e controversos da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil = Current aspects of health surveillance in Brazil
por: Aith, Fernando
Publicado em: (2020)

A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público = The judicial implementation of public policies in mental health: the role of the Brazilian Ministério Público
por: Arruda Neto, Pedro Thomé de
Publicado em: (2020)

A integração fronteiriça e o papel dos governos subnacionais no Mercosul: o caso Codesul-Crecenea = Cross-border integration and the role of subnational governments in Mercosul: the case of Codesur-Crecenea
por: Banzatto, Arthur Pinheiro de Azevedo
Publicado em: (2020)

Dificuldades de implementação das decisões da OMC: um estudo de caso a partir do contencioso pneus = Difficulties to implement WTO reports: a case study on Brazil: tires case
por: Varella, Marcelo D.
Publicado em: (2016)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

A tecnologia a serviço da segurança pública: caso PMSC mobile = Technology at hand for public security: a case study of PMSC mobile
por: Ferreira, Carolina Cutrupi, et al.
Publicado em: (2020)

Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos : garantias constitucionais ao direito à saúde
por: Perroni, Otávio Augusto Buzar
Publicado em: (2007)

Breve cotejo sobre o papel do Ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil = Short considerations on the role of Norway health Ombudsman and the defense of the right to health by the prosecuting counsel in Brazil
por: Rodrigues, Geisa de Assis
Publicado em: (2020)

Os estudos de caso dos inibidores de apetite e da fosfoetanolamina sintética: a fragilização do papel da ANVISA = Case studies of appetite suppressant and synthetic phosphoethanolamine: the diminishing role of the Brazilian National Health Surveillance Agency

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