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  por: Faustino, Marcella Raphaella, et al.
  Publicado em: (2023)
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  por: Melo, Maria Izabel Rodrigues de
  Publicado em: (2021)
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  por: Menezes, Felipe Caldas
  Publicado em: (2020)
• A obrigatoriedade do duplo registro da colaboração premiada e o acesso pela defesa técnica = The obligation of double record of the plea agreement and the access by technical defense
  por: Borri, Luiz Antonio, et al.
  Publicado em: (2017)
• A legítima defesa permanente frente aos princípios da soberania do júri e duplo grau de jurisdição = Permanent self defense under the principles of sovereignty of the jury and the double jurisdiction degree
  por: Caldas Neto, Pedro Rodrigues
  Publicado em: (2016)
• A contribuição do Poder Judiciário na concretização da democracia : papel e limites da justiça sob a ótica do princípio da maioria e do princípio do constitucionalismo = The contribution of the judiciary in the implementation of democracy : the role and limits of justice from the perspective of the majority principle and the principle of constitutionalism
  por: Macedo, Vandré Sesti
  Publicado em: (2012)
• Estudo sobre justiça de transição: o aparecimento da defensoria como equilíbrio do sistema de justiça: do estado acusador ao estado defensor = Study on transitional justice: the creation of public defense as a balance in the system of justice: from prosecution to the defendant state
  por: Brauner, Daniela Corrêa Jacques
  Publicado em: (2018)
• Acesso da população de rua à justiça: decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e a atuação da Defensoria Pública = Access to justice for homeless people: decisions by the São Paulo state Court of Justice and the role of the Public Defender’s Office
  por: Lunardi, Soraya Regina Gasparetto, et al.
  Publicado em: (2025)
• Defensoria pública e a tutela do acesso à internet = Public defender’s office and internet access protection
  por: Paula, Víctor Augusto Lima de
  Publicado em: (2017)
• A dominialidade e gestão das águas: inconstitucionalidade do art. 1.290 do Código Civil = Water ownership and management: unconstitutionality of the Brazilian Civil Code article 1,290
  por: Assumpção, Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia
  Publicado em: (2017)