A contribuição do Poder Judiciário na concretização da democracia : papel e limites da justiça sob a ótica do princípio da maioria e do princípio do constitucionalismo = The contribution of the judiciary in the implementation of democracy : the role and limits of justice from the perspective of the majority principle and the principle of constitutionalism
por: Macedo, Vandré Sesti
Publicado em: (2012)
A inconstitucionalidade progressiva do prazo em dobro para a Defensoria Pública, previsto no Artigo 5º, §5º, da Lei 1.060/50 sob a ótica do princípio do acesso à Justiça = The progressive unconstitutionality of the double term for Public Defense provided for in Article 5, paragraph of Law 1.060 / 50 on the perspective of the principle of access to justice
| Autor principal: | Santos, Mariana Augusta dos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União (DPU)
2020
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