Autor principal:	Correa, Lucas Hernandes
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
Assuntos:	Direito à saúde, aspectos econômicos, Europa Direito à proteção da saúde
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Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
Publicado em: (2020)

Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias = Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act
por: Moutinho, Donato Volkers, et al.
Publicado em: (2020)

Closing the democratic and legitimacy gaps in the European Union : the role of the european elections
por: Tosta, Jamile Abraham
Publicado em: (2017)

A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental = The justiciability of the right to health in the international covenant on economic, social and cultural rights (ICESCR) through its dimension of environmental protection
por: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicado em: (2020)

O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira = The public and the private, the patents and health: study of pharmaceutical companies fraud in Italy compared to the Brazilian legislation
por: Rocha, Cristianne Maria Famer, et al.
Publicado em: (2020)

O fenômeno da “fila dupla” ou “segunda porta” no Sistema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos = The “double line” or “second door” phenomenon in the Brazilian National Health System (SUS) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts
por: Teixeira, Mariana Faria, et al.
Publicado em: (2020)

As eleições de 2009 para o parlamento europeu : resultados e indagações
por: Magide, Aquiles
Publicado em: (2017)

Judicialização do direito à saúde = Judicialization of the Right to Health
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia
por: Gondim, Cláudia Gama
Publicado em: (2020)

A autoridade nacional de proteção de dados: evolução legislativa, composição e atuação
por: Rihl, Rubens
Publicado em: (2020)

Direito humano à saúde e a questão da cidadania socioeconômica
por: Silva, Eduardo Pordeus
Publicado em: (2023)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

The approach of antitrust law toward excessive pricing: a matter of policy or fairness? = Aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos: uma questão de política antitruste ou equidade?
por: Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da
Publicado em: (2020)

A concorrência na União Européia
por: Lobo, Maria Teresa de Cárcomo, 1929-
Publicado em: ([s.d)

A União Europeia e o Direito Eleitoral
por: Bastos, Carlos Eduardo Caputo, et al.
Publicado em: (2023)

Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por: Gomes, Marcus Livio, et al.
Publicado em: (2021)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira: uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde = The impacts of the absence of basic sanitation on the right to health of the Brazilian population: an analysis of the right to a healthy environment and the right to health
por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em: (2023)

O campo jurídico na garantia do direito à saúde = The judicial field to guarantee the right to health
por: Nepomuceno, Marly Akemi Shiroma, et al.
Publicado em: (2020)

Em direção a uma constituição europeia
por: Menck, José Theodoro Mascarenhas
Publicado em: (2023)

O debate internacional e global a sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no Poder Judiciário brasileiro
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

Contribuições ao debate da judicialização da saúde no Brasil = Contributions to the discussion of health judicialization in Brazil
por: Machado, Felipe Rangel de Souza
Publicado em: (2020)

Um imigrante iguala-se realmente a um cidadão nacional, em direitos civis, políticos, econômicos e sociais? O direito comparado: modelos brasileiro e europeu
por: Lima, Marcelo de
Publicado em: (2023)

A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde: evolução rumo à racionalidade = Jurisprudence in Brazilian superior courts and the right to health: progress toward rationality
por: Balestra Neto, Otávio
Publicado em: (2020)

Scope and limits of judicialisation of the Constitutional Right to health in South Africa: an appraisal of key cases with particular reference to justiciability = Escopo e limite da judicialização do Direito Constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
por: Ngwena, Charles
Publicado em: (2020)

A saúde na sociedade global = Health in a global society
por: Pitcho, Benjamin
Publicado em: (2020)

A importância de proteger o segredo do negócio
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2022)

A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo = Legislative drafting on health as a new field of study
por: Romero, Luiz Carlos
Publicado em: (2020)

A judicialização da saúde contextualizada na dimensão prática das representações sociais dos profissionais de saúde = The judicialization of health contextualizes in the practical dimension of health care professionals social representations
por: Ramos, Raquel de Souza, et al.
Publicado em: (2020)

Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos: garantias constitucionais ao direito à saúde = Provisional remedies and register's cancellantion on medicines: constitucional guarantees of the right to health care
por: Perroni, Otávio Augusto Buzar
Publicado em: (2020)

Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras = Right to health and health democracy: Brazilian experiences
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

O princípio da segurança jurídica e o direito da mulher à saúde reprodutiva: uma análise acerca do dever do Estado na prestação de assistência à saúde física e mental da mulher no contexto da ilegalidade do aborto
por: Pires, Teresinha Inês Teles
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El Mercado de la Unión Europea, de analógico a digital. Retos para su interacción y disfrute en el marco Latinoamericano = The European Union Market, from analogue to digital. Lines for your interaction and enjoyment in the Latin American landmark
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Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar
por: Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar (2021)
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Saúde do idoso e execução da política nacional da pessoa idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde = Elderly health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly Persons on the performed actions in basic healthcare
por: Vieira, Roseli Schminski, et al.
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A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde = Mediation as a means of resolving conflicts in the healthcare area
por: Ribeiro, Wesllay Carlos
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O conceito jurídico de consumidor e de fornecedor no Mercosul e na União Européia
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Direito à saúde: garantia e proteção pelo Poder Judiciário = The right to health
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Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde = Mental distress and challenges in the right to health
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O enfoque econômico da saúde na União Européia = The economical approach of health in the European Union

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