Autor principal:	Marques Neto, Floriano de Azevedo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
Assuntos:	Saúde pública Responsabilidade civil do Estado Estado, responsabilidade civil
Obter o texto integral:

Responsabilidade civil do Estado face às ações de vigilância sanitária em serviços de saúde = The civil responsibility of the State in face to the actions of sanitary monitoring in health services
por: Ferreia, Patrícia
Publicado em: (2020)

Um diálogo entre saúde pública e responsabilidade civil: o paradigma do tabaco na análise da covid-19 = A dialogue between public health and civil liability: the tobacco paradigm in the analysis of covid-19
por: Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz
Publicado em: (2021)

Gestão discursiva da saúde = Health discursive administration
por: Botelho, Marcos César
Publicado em: (2016)

Intervenção pública e proibição do insider trading: eficiência e ultima ratio na responsive regulation = Public enforcement & prohibition of insider trading: efficiency and ultima ratio in the responsive regulation
por: Rodrigues, Fillipe Azevedo
Publicado em: (2023)

A responsabilidade civil do estado por omissão e a controvérsia existente em torno de sua natureza jurídica
por: Costa, Renata Marques Osborne da
Publicado em: ([s.d)

Saúde pública em tempos de covid-19 e responsabilidade política = Public health in times of covid-19 and political responsibility
por: Del Negri, André
Publicado em: (2021)

Saúde pública e sociedade de risco = Public health and risk society
por: Ianni, Aurea Maria Zollner
Publicado em: (2020)

A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público = The judicial implementation of public policies in mental health: the role of the Brazilian Ministério Público
por: Arruda Neto, Pedro Thomé de
Publicado em: (2020)

O Estado e o dever de indenizar : teoria do risco administrativo ; responsabilidades extracontratuais
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada]
por: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicado em: (2020)

Responsabilidade patrimonial do Estado-Juiz = Patrimonial responsibility of the State-Judy
por: Fachin, Zulmar Antonio
Publicado em: (2008)

A responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19: uma análise da Medida Provisória n. 966/20 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao analisar a sua constitucionalidade = The civil liability of the public agent during the pandemic of covid-19: a analyses of the Provisional Measure n. 966/20 and the grounds used by Supreme Federal Court about it’s constitutionality
por: Alves, Felipe Dalenogare, et al.
Publicado em: (2021)

O direito à saúde e a responsabilidade do estado pela sua efetivação
por: Oliveira, Mônica Drumond de
Publicado em: (2011)

Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual: implicações bioéticas = Judicially ordered health funds macroallocations: bioethics implications
por: Pittelli, Sergio Domingos, et al.
Publicado em: (2020)

A missão do advogado público na defesa do estado democrático = The public attorney's mission as an upholder of the democratic rule of law
por: El Tasse, Adel
Publicado em: (2017)

A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros
por: Marques, João Batista
Publicado em: (2023)

Accountability, transparência governamental e responsabilidade democrática, premissas para o controle social instrumentalizado = Accountability, public transparency, democratic responsiveness, premises for a instrumentalized social control
por: Castro, Douglas Monteiro de, et al.
Publicado em: (2022)

Regulamento sanitário internacional, emergências de saúde pública, liberdades individuais e soberania = International health regulation, public health emergencies, individual liberty and sovereignty
por: Carmo, Eduardo Hage
Publicado em: (2020)

Responsabilidade civil do Estado por ação ou omissão legislativa
por: Aquino, Eunice Martins de
Publicado em: (2011)

Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF
por: Fernandes, Carlos Eduardo Lima, et al.
Publicado em: (2024)

A responsabilidade civil do estado por omissão e suas excludentes
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade civil do médico ao desenvolver suas atividades na qualidade de profissional liberal = Civil liability of the doctor when carrying out his activities as a liberal professional
por: Alves, Fabrício Germano, et al.
Publicado em: (2023)

O direito à saúde e a Defensoria Pública da União = The right to health and the Federal Public Defender Office
por: Ouverney, Mariana Cavalcante
Publicado em: (2017)

Linchamento: o crescimento da (in)justiça coletiva diante da omissão do Estado = Lynching: growth of public (in)justice front the failure of the state
por: Félix, Sarah Ludmilla do Nascimento
Publicado em: (2016)

A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde = The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health
por: Soares Júnior, Jair
Publicado em: (2012)

O direito à saúde e o instrumento das políticas públicas enquanto fruto de comunicação = The right to health and public policy instrument as result of communication
por: Kolling, Gabrielle Jacobi
Publicado em: (2012)

Responsabilidade e infecções hospitalares: a abordagem francesa = Responsability and hospitalary infections: the French approach
por: Mondielli, Eric
Publicado em: (2020)

A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental = The strict, solidarity and subsdiary State liability for environmental damage in cases of omission
por: Silva, Laís Batistuta, et al.
Publicado em: (2018)

Em busca de uma responsabilidade razoável, solidária e proporcional do Estado em tempos de covid-19 = In search of a reasonable, solidary and proportional State liability in covid-19 times
por: Facchini Neto, Eugênio
Publicado em: (2021)

A responsabilidade civil do Estado
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O controle judicial das políticas e ações de saúde no Brasil = The judicial control of health policies and actions in Brazil
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

As agências reguladoras e sua responsabilidade civil
por: Neves, Rodrigo Santos
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O papel da auditoria no Sistema Único de Saúde = The audit role in the Brazilian Public Health System
por: Weber, César Augusto Trinta, et al.
Publicado em: (2020)

Direito Civil Sanitário e o novo Código Civil = Health's Civil Law and the new Civil Code
por: Gogliano, Daisy
Publicado em: (2020)

O tratamento do risco em saúde e a nova regulação internacional = Treatment of the risk in health and the new international regulamentation
por: Bolis, Mónica
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Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias = Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act
por: Moutinho, Donato Volkers, et al.
Publicado em: (2020)

Responsabilidade e saúde pública = Responsibility and public health

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