Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o sistema de precedentes vinculantes = Abstractivization of the diffuse control of constitutionality and the system of binding precedents
Autor principal: | Paula, Luísa Alvim Monteiro de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1469072024-05-28 Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o sistema de precedentes vinculantes = Abstractivization of the diffuse control of constitutionality and the system of binding precedents Paula, Luísa Alvim Monteiro de Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Controle de constitucionalidade Controle difuso de constitucionalidade Ordenamento jurídico Declaração de inconstitucionalidade Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade difuso Controle difuso Sistema jurídico Decretação de inconstitucionalidade 2020-09-11T23:04:19Z 2020-09-11T23:04:19Z 2020 Artigo de revista Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 363-384, jul./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146907 pt-BR Superior Tribunal de Justiça |
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