Retrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de TCC pelo tribunal do CADE
| Principais autores: | Mello, Fernando Amorim Soares de, Queiroz, Beatriz de Mattos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IBRAC
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1473472024-05-28 Retrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de TCC pelo tribunal do CADE Retrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de Termos de Compromisso de Cessação pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Mello, Fernando Amorim Soares de Queiroz, Beatriz de Mattos Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação Crime econômico, doutrinas e controvérsias Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Petição (processo penal) Crime contra a ordem econômica Crime econômico-financeiro Crime financeiro Delito econômico 2020-09-25T14:43:12Z 2020-09-25T14:43:12Z 2020 Artigo de revista Revista do IBRAC, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 274-295, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147347 pt-BR IBRAC |
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Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação Crime econômico, doutrinas e controvérsias Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Petição (processo penal) Crime contra a ordem econômica Crime econômico-financeiro Crime financeiro Delito econômico Mello, Fernando Amorim Soares de Queiroz, Beatriz de Mattos Retrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de TCC pelo tribunal do CADE |
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