Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, STF e recentes alterações legislativas = Execution of the penalty without res judicata of the sentence, Supreme Court and recent legislative changes
| Autor principal: | Azevedo, Bárbara Lima Rocha |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1502582024-05-28 Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, STF e recentes alterações legislativas = Execution of the penalty without res judicata of the sentence, Supreme Court and recent legislative changes Azevedo, Bárbara Lima Rocha Execução penal, Brasil. Pena privativa de liberdade, Brasil. Coisa julgada (processo penal), Brasil. Habeas corpus, Brasil. Execução (processo penal) Execução criminal Execução da pena Coisa julgada (direito judiciário penal) Trânsito em julgado (processo penal) Habeas corpus (processo penal) 2021-02-05T02:01:29Z 2021-02-05T02:01:29Z 2020 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 2, p. 335-363, jan./jun. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150258 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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