Contributo analítico acerca do suposto aperfeiçoamento da legislação criminal em razão da Lei 13.964/2019
| Principais autores: | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da, Garcia, Fábio Henrique Falcone |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura (EPM)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1503882024-05-28 Contributo analítico acerca do suposto aperfeiçoamento da legislação criminal em razão da Lei 13.964/2019 Contributo analítico acerca do suposto aperfeiçoamento da legislação criminal em razão do Pacote Anticrime Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da Garcia, Fábio Henrique Falcone Reforma processual penal, doutrinas e controvérsias Execução penal, alteração Legislação penal, alteração Sistema peal, alteração Direito penal Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Lei penal Execução penal (processo penal) Execução criminal Execução da pena 2021-02-10T14:20:54Z 2021-02-10T14:20:54Z 2021 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 22, n. 57, p. 21-43, jan./mar. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150388 pt-BR Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
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Reforma processual penal, doutrinas e controvérsias Execução penal, alteração Legislação penal, alteração Sistema peal, alteração Direito penal Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Lei penal Execução penal (processo penal) Execução criminal Execução da pena Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da Garcia, Fábio Henrique Falcone Contributo analítico acerca do suposto aperfeiçoamento da legislação criminal em razão da Lei 13.964/2019 |
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