A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
Publicado em: (2023)
Contributo analítico acerca do suposto aperfeiçoamento da legislação criminal em razão da Lei 13.964/2019
Na minha lista:
| Principais autores: | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da, Garcia, Fábio Henrique Falcone |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura (EPM)
2021
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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