Contributo analítico acerca do suposto aperfeiçoamento da legislação criminal em razão da Lei 13.964/2019

Principais autores:	Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da, Garcia, Fábio Henrique Falcone
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Paulista da Magistratura (EPM) 2021
Assuntos:	Reforma processual penal, doutrinas e controvérsias Execução penal, alteração Legislação penal, alteração Sistema peal, alteração Direito penal Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Lei penal Execução penal (processo penal) Execução criminal Execução da pena
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
Publicado em: (2023)

A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
Publicado em: (2023)

Rumo à estação acusatória do processo penal. Leituras a partir da Lei 13.964/19
por: Zilli, Marcos
Publicado em: (2021)

Política criminal: Direito Penal Mínimo x Direito Penal Máximo
por: Paladino, Carolina Freitas
Publicado em: (2014)

Política criminal: Direito Penal Mínimo x Direito Penal Máximo
por: Paladino, Carolina Freitas
Publicado em: (2014)

Colaboração premiada e a justiça criminal negocial = Plea bargaining and negotiating the criminal justice
por: Moura, Evânio, et al.
Publicado em: (2018)

O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco
por: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em: (2009)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

O poder punitivo e a magistratura
por: Batista, Nilo
Publicado em: (2021)

A função de garantia da lei penal: considerações acerca do princípio da legalidade
por: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em: (2009)

Verità e giustificazione nel processo penale = Truth and justification in the criminal procedure = Verdade e justificação no processo penal
por: Caprioli, Francesco
Publicado em: (2017)

La prova nel processo penale = Evidence in criminal procedure = A prova no processo penal
por: Ferrua, Paolo
Publicado em: (2018)

La prova nel processo penale = Evidence in criminal procedure = A prova no processo penal
por: Ferrua, Paolo
Publicado em: (2018)

Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime (Art. 387, IV, do CPP)
por: Coelho, José Martinho Nunes, et al.
Publicado em: (2019)

Processo Penal democrático
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2014)

Apresentação [Processo Penal: pensado e aplicado]
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2015)

Processo Penal democrático
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2014)

Processo Penal democrático
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2014)

Processo Penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais = Brazilian Criminal Process in paradigmatic transition: new interfaces between guarantees and criminal alternatives
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória
por: Iennaco, Rodrigo
Publicado em: (2019)

O Processo Penal como dialética da incerteza
por: Oliveira, Eugênio Pacelli de
Publicado em: (2023)

Recentes alterações do Código de Processo Penal: novo rito do procedimento comum ordinário
por: Ferreira, Wanessa Carneiro Molinaro
Publicado em: (2014)

A colaboração premiada: estudo acerca de seu valor como prova no Processo Penal
por: Melo Filho, José Batista de
Publicado em: (2017)

A colaboração premiada: estudo acerca de seu valor como prova no Processo Penal
por: Melo Filho, José Batista de
Publicado em: (2017)

Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos” = Editorial dossier “Criminal evidence: epistemological and juridical foundations”
por: Badaró, Gustavo Henrique
Publicado em: (2018)

Del delito como concepto normativo a la justicia penal y la prevencion del delito como un proceso dinamico
por: Muller, Gherard O. W.
Publicado em: (2025)

La medida de «internamiento permanente revisable»: una consecuencia de la prisión permanente revisable en el ámbito de las medidas de seguridad = The “revisable indefinite custody” measure: a repercussion of the revisable life imprisonment for the protective commitments
por: Sierra, M.ª del Valle Lopes
Publicado em: (2022)

Aplicação da Lei Federal dos Juizados Especiais Criminais na Justiça Militar Estadual e Federal
por: Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
Publicado em: (2023)

A centralidade do juízo oral no sistema acusatório: uma visão estratégica acerca do caso penal = The oral trial centrality in the accusatory system: a strategic view of criminal case
por: Barilli, Raphael Jorge de Castilho
Publicado em: (2018)

Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, STF e recentes alterações legislativas = Execution of the penalty without res judicata of the sentence, Supreme Court and recent legislative changes
por: Azevedo, Bárbara Lima Rocha
Publicado em: (2021)

Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado
por: Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em: (2009)

Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado
por: Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em: (2009)

Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência = A minimalist and garantistic conception of the presumption of innocence
por: Ferrer Beltrán, Jordi
Publicado em: (2018)

Princípios do Processo Penal
por: Dotti, René Ariel
Publicado em: (2018)

A exclusividade da função acusatória e a limitação da atividade do Juiz: inteligência do princípio da separação de poderes e do princípio acusatório
por: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicado em: (2023)

O garantismo penal e o aditamento à denúncia
por: Rangel, Paulo
Publicado em: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais