O habeas corpus no Projeto do Código de Processo Penal: PLS 156/09
| Principais autores: | Cesca, Brenno Gimenes, Guardia, Gregório E. R. Selingardi |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura (EPM)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1503902024-05-28 O habeas corpus no Projeto do Código de Processo Penal: PLS 156/09 Cesca, Brenno Gimenes Guardia, Gregório E. R. Selingardi Habeas corpus, doutrinas e controvérsias Processo penal, doutrinas e controvérsias Reforma processual penal Direitos e garantias individuais Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Habeas corpus (processo penal) 2021-02-10T14:25:43Z 2021-02-10T14:25:43Z 2021 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 22, n. 57, p. 71-103, jan./mar. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150390 pt-BR Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
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