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O habeas corpus no Projeto do Código de Processo Penal: PLS 156/09

Na minha lista:
Principais autores: Cesca, Brenno Gimenes, Guardia, Gregório E. R. Selingardi
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Paulista da Magistratura (EPM) 2021
Assuntos:
Habeas corpus, doutrinas e controvérsias
Processo penal, doutrinas e controvérsias
Reforma processual penal
Direitos e garantias individuais
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
Habeas corpus (processo penal)
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