A aplicação da excludente de culpabilidade do art. 128, II, do Código Penal aos casos de anencefalia: prevalência excepcional da dignidade da pessoa humana sobre o direito à vida
por: Lima, Daniel Robson Linhares de, et al.
Publicado em: (2013)
Aborto: direito à vida ou dignidade da pessoa humana?
Na minha lista:
Autor principal: | Sousa, Luciana Silva |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2021
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Assuntos: | |
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