Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
| Autor principal: | Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1509522024-05-28 Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante Responsabilidade ambiental Dano ambiental Responsabilidade objetiva Responsabilidade solidária Poder de polícia Responsabilidade penal Dano ambiental, responsabilidade Dano ambiental, responsabilidade administrativa Dano ambiental, responsabilidade civil Dano ambiental, responsabilidade penal Responsabilidade (direito ambiental) Responsabilidade ecológica Responsabilidade por dano ambiental Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Responsabilidade presumida Responsabilidade sem culpa Imputabilidade (direito civil) Subsidiariedade do Direito Penal Abrangência da responsabilidade criminal 2021-02-25T13:09:19Z 2021-02-25T13:09:19Z 2019 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 11, n. 2, p. 177-194, jul./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150952 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará |
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Responsabilidade ambiental Dano ambiental Responsabilidade objetiva Responsabilidade solidária Poder de polícia Responsabilidade penal Dano ambiental, responsabilidade Dano ambiental, responsabilidade administrativa Dano ambiental, responsabilidade civil Dano ambiental, responsabilidade penal Responsabilidade (direito ambiental) Responsabilidade ecológica Responsabilidade por dano ambiental Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Responsabilidade presumida Responsabilidade sem culpa Imputabilidade (direito civil) Subsidiariedade do Direito Penal Abrangência da responsabilidade criminal |
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