A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais = The pro-active action of Public Prosecutors in search of the effectiveness of fundamental rights

Autor principal: Loureiro, Ythalo Frota
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1518772024-05-28 A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais = The pro-active action of Public Prosecutors in search of the effectiveness of fundamental rights Loureiro, Ythalo Frota Ministério Público, atuação Administração Pública, fiscalização Improbidade administrativa Combate à corrupção Função jurisdicional Interesse transindividual Orçamento participativo Ato de improbidade administrativa Infração administrativa Atividade jurisdicional Prevenção à corrupção Direitos metaindividuais Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal 2021-03-23T14:25:18Z 2021-03-23T14:25:18Z 2010 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 2, n. 1, jan./jun. 2010. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151877 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
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Loureiro, Ythalo Frota
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