Autor principal:	Santos, Marcus Renan Palácio de M.C. dos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará 2021
Assuntos:	Autoincriminação Silêncio (Processo Penal) Direito de defesa Direitos e garantias individuais Falso testemunho Verdade (filosofia) Autoincriminação, direito comparado Silêncio (Processo Penal), direito comparado Autoacusação Auto-acusação Auto-incriminação nemo tenetur se detegere Ampla defesa Audiatur et altera pars Princípio de ampla defesa Direitos do cidadão Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Liberdade pública
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Responsabilidad penal de las personas jurídicas y nemo tenetur: análisis desde el fundamento material de la sanción corporativa = Criminal liability of legal entities and the right against self-incrimination: analysis based on the rationale of the corporate sanction
por: Goena Vives, Beatriz
Publicado em: (2022)

A garantia contra a autoincriminação no direito brasileiro: breve análise da conformação do princípio nemo tenetur se detegere à luz da jurisprudência nacional e estrangeira
por: Walcher, Guilherme Gehlen
Publicado em: (2014)

As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das Cortes Constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial = Police frisk/search and the Miranda v. Arizona (1966) case: institutional violence and the role of Constitutional Courts in assuring right to counsel during police investigation
por: Carvalho, Gabriela Ponte, et al.
Publicado em: (2018)

O princípio nemo tenetur se detegere no processo civil : análise do artigo 379 do CPC
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure
por: Fedato, Matheus Arcangelo, et al.
Publicado em: (2020)

A proposta de júri virtual e a necessidade de garantia de direitos dos acusados
por: Horta Filho, Francisco Alves da Cunha
Publicado em: (2021)

Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal justice and computacional algorithms to predict behaviors: constitutional requirements and discriminatory impacts since the American experience
por: Rios, Roger Raupp, et al.
Publicado em: (2022)

Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por: Pinheiro, Guilherme César
Publicado em: (2022)

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022)

A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant
por: Aires, Murilo Thomas, et al.
Publicado em: (2017)

The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
por: Marcia, Michalina
Publicado em: (2022)

Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal
por: Silva, Thiago Figueiredo
Publicado em: (2014)

Por que temer o juiz das garantias?
por: Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em: (2021)

Fundamento central do direito à não autoincriminação = Central foundation of the right against self-incrimination
por: Carvalho, Heloisa Rodrigues Lino de
Publicado em: (2018)

O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil
por: Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em: (2023)

Reformalización en la mira de la congruência = Reformalization under the consistency principle
por: Guerra Espinosa, Rodrigo Andrés
Publicado em: (2021)

O direito de ser bem acusado, ou nem tudo pode numa acusação
por: Guedes, Néviton
Publicado em: (2017)

Editoriale del dossier “Libertà personale dell’imputato e misure cautelari restrittive della libertà individuale nel Processo Penale”: la libertà personale dell’imputato tra princìpi e prassi in attesa di una riforma organica della giustizia penale italiana = Editorial of the dossier “Personal freedom and precautionary measures in criminal proceedings”: the personal freedom of the accused between principles and practices pending an organic reform of Italian criminal justice
por: Giuliani, Livia
Publicado em: (2021)

Aspectos do interrogatório judicial = Aspects of judicial questioning
por: Souza, Eduardo Francisco de
Publicado em: (2017)

Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados = DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention
por: Suxberger, Antonio Henrique Graciano, et al.
Publicado em: (2018)

Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros
por: Cavadas, Divo Augusto
Publicado em: (2020)

Le impugnazioni cautelari nel recente “attivismo” delle Sezioni Unite della Corte di Cassazione = Appeals against precautionary measures in the recent “activism” of the Joint Chambers of the Court of Cassation
por: Bargis, Marta
Publicado em: (2021)

Il diritto di difesa della vittima nel procedimento di revoca o sostituzione delle misure cautelari personali durante la fase delle indagini preliminari = The right of defense of the victim in the proceedings of revocation or substitution of precautionary measures during preliminary investigations
por: Marchetti, Filippo
Publicado em: (2021)

Suspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in view the case-law of the European Court of Human Rights = Direito do imputado à defesa técnica nas etapas iniciais da persecução penal na perspectiva da Corte Europeia de Direitos Humanos
por: Sakowicz, Andrzej
Publicado em: (2021)

$Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás$

Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás
por: Borges, Lélia Moreira, et al.
Publicado em: (2020)