A aplicação de medidas cautelares pessoais em audiências de custódia: um olhar a partir da prisão em flagrante de pessoas em situação de rua = Provisional measures’ application in custody hearings: a study based on homeless people’ arrests
- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.425
| Autor principal: | Romão, Vinícius de Assis |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IBRASPP
2021
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1528942024-05-28 A aplicação de medidas cautelares pessoais em audiências de custódia: um olhar a partir da prisão em flagrante de pessoas em situação de rua = Provisional measures’ application in custody hearings: a study based on homeless people’ arrests Romão, Vinícius de Assis Medida cautelar Medida cautelar, doutrinas e controvérsias Audiência de custódia Ato processual População de rua Oralidade Prisão preventiva Prisão cautelar Monitoramento eletrônico Acesso à justiça, violação Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.425 2021-04-22T16:04:46Z 2021-04-22T16:04:46Z 2021 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 611-650, jan./abr. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152894 pt-BR IBRASPP |
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