Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE
| Autor principal: | Figueiredo, Natália de Lima |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IBRAC
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-153370 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1533702024-05-28 Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Figueiredo, Natália de Lima Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas. Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação Sanção tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil. Multa fiscal, doutrinas e controvérsias Confisco tributário Pessoa física Gestor, responsabilidade Empregado, responsabilidade Truste, responsabilidade Multa (direito tributário) Multa tributária Confiscação tributária Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Administrador Administradores Diretor Dirigente Gerente Gerentes Pessoal 2021-05-06T18:07:58Z 2021-05-06T18:07:58Z 2021 Artigo de revista Revista do IBRAC, São Paulo, v. 26, n. 1, p. 145-169, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153370 pt-BR IBRAC |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas. Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação Sanção tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil. Multa fiscal, doutrinas e controvérsias Confisco tributário Pessoa física Gestor, responsabilidade Empregado, responsabilidade Truste, responsabilidade Multa (direito tributário) Multa tributária Confiscação tributária Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Administrador Administradores Diretor Dirigente Gerente Gerentes Pessoal |
| spellingShingle |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas. Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação Sanção tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil. Multa fiscal, doutrinas e controvérsias Confisco tributário Pessoa física Gestor, responsabilidade Empregado, responsabilidade Truste, responsabilidade Multa (direito tributário) Multa tributária Confiscação tributária Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Administrador Administradores Diretor Dirigente Gerente Gerentes Pessoal Figueiredo, Natália de Lima Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Figueiredo, Natália de Lima |
| title |
Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE |
| title_short |
Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE |
| title_full |
Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE |
| title_fullStr |
Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE |
| title_full_unstemmed |
Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE |
| title_sort |
dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do cade |
| publisher |
IBRAC |
| publishDate |
2021 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153370 |
| _version_ |
1806213461169930240 |
| score |
12,572395 |