Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE

Autor principal:	Figueiredo, Natália de Lima
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRAC 2021
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas. Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação Sanção tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil. Multa fiscal, doutrinas e controvérsias Confisco tributário Pessoa física Gestor, responsabilidade Empregado, responsabilidade Truste, responsabilidade Multa (direito tributário) Multa tributária Confiscação tributária Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Administrador Administradores Diretor Dirigente Gerente Gerentes Pessoal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei n. 12.846/2013: Lei anticorrupção
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, et al.
Publicado em: (2014)

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023)

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023)

Responsabilidade tributária
por: Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
Publicado em: (2013)

O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, et al.
Publicado em: (2014)

Nome da pessoa natural
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2024)

Nome da pessoa natural
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2024)

CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar
por: Ferreira Sobrinho, José Wilson
Publicado em: (2011)

Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose
por: Marcondes, Rafael Marchetti
Publicado em: (2022)

Reflexos da inserção de mais de um devedor principal na inscrição da dívida ativa nos parcelamentos fiscais
por: Gonçalves, Elainy Morais
Publicado em: (2010)

Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais
por: Amaral Júnior, José Levi do
Publicado em: (2011)

Pequenas obervações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte = Small observations on specific aspects of taxpayers' basic rights
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: (2017)

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias
por: Weimer, Marta
Publicado em: (2015)

¿Imputación penal por el ámbito de organización de terceros?: el caso chileno de la responsabilidad penal de las personas jurídicas = Criminal imputation in the environment of the third-party organization?: the chilean case of criminal liability of legal persons = Imputação criminal no âmbito das pessoas coletivas: o caso chileno da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
por: García Palominos, Gonzalo
Publicado em: (2021)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado em: (2009)

IPI na importação de veículos por pessoas físicas
por: Etges, Fernando Tonding
Publicado em: (2015)

A aplicação pessoal das astreintes ao representante da pessoa jurídica de direito público
por: Faria, Adriano
Publicado em: (2011)

Critérios para a imputação de responsabilidade tributária ao sócio administrador
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2013)

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios no processo falimentar
por: Weiblen, Fabrício Pinto
Publicado em: (2011)

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2008)

Do fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho : aspectos controvertidos
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2011)

O Refis como transação
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

Atualização em matéria de responsabilidade por danos morais
por: Chaves, Antonio
Publicado em: (2009)

Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of the non-confiscation principle: the case of confiscatory tax fines
por: Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em: (2022)

Parametrização do ramo de atividade empresarial em casos de cartel: uma análise da jurisprudência do CADE = Parametrization of branch of activity in cartel cases: an analysis of Cade’s jurisprudence
por: França, Deborah Lopes d’Arcanchy
Publicado em: (2020)

Nuevas habituaciones sociales al riesgo tecnológico y responsabilidad penal individual = New social habituations to technological risk and individual criminal responsability
por: Varela, Lorena
Publicado em: (2022)

Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2023)

Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2023)

A incidência do imposto de renda sobre indenizações
por: Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em: (2008)

Aplicação da "disregard doctrine" em benefício da pessoa singular do sócio
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: (2018)

Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência segundo a Lei 11.101/2005
por: Lopes, Simone Cristine Araújo
Publicado em: (2010)

Cautelar como direito do contribuinte
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2009)

Arbitragem em Direito Tributário
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2013)

Aspectos constitucionais do poder monetário
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2009)

Refis e suspensão da execução fiscal
por: Cândia, Eduardo Franco
Publicado em: (2011)

Violações constitucionais decorrentes da tributação indireta
por: Martino, Fabio Nunes de
Publicado em: (2015)

Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais