A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
| Autor principal: | Araujo, Clarice von Oertzen de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1537692024-05-28 A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB A derrotabilidade normativa no direito administrativo: o Art. 22 da Lei nº 13.655/2018 Araujo, Clarice von Oertzen de Brasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942) Brasil. Procuradoria-Geral da República Brasil. Tribunal de Contas da União, súmulas Associação dos Magistrados Brasileiros Institucionalismo Pragmatismo, doutrinas e controvérsias Teoria do direito Direito administrativo Hermenêutica Insegurança jurídica Jurisprudência, Brasil, estudo de caso Instituição, teoria Movimento institucionalista Teoria das instituições Teoria institucional Introdução à ciência do direito Introdução à ciência jurídica Introdução ao direito Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Incerteza jurídica Direito, jurisprudência 2021-05-17T21:11:56Z 2021-05-17T21:11:56Z 2021 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 47-77, jan./abr. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153769 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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Brasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942) Brasil. Procuradoria-Geral da República Brasil. Tribunal de Contas da União, súmulas Associação dos Magistrados Brasileiros Institucionalismo Pragmatismo, doutrinas e controvérsias Teoria do direito Direito administrativo Hermenêutica Insegurança jurídica Jurisprudência, Brasil, estudo de caso Instituição, teoria Movimento institucionalista Teoria das instituições Teoria institucional Introdução à ciência do direito Introdução à ciência jurídica Introdução ao direito Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Incerteza jurídica Direito, jurisprudência |
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