Autor principal:	Garcia, Thais Aurélia
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensoria Pública da União (DPU) 2021
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Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em: (2022)

Ação afirmativa e isenções tributárias
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

A importância da isenção de tributos para portadores com câncer = The importance of tax exemption for cancer carriers
por: Souza, Priscilla Gomes
Publicado em: (2018)

A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do Direito = Sustainability as a fundamental right: the achievement of human dignity and the need for interdisciplinarity in Law
por: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto, et al.
Publicado em: (2018)

Os privilégios fiscais : isenções e incentivos fiscais
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Controle de renúncia de receitas da união à luz do princípio da economicidade = Control of tax incentives by federal government according to principle of economicity
por: Souza, Letícia Brechoti de
Publicado em: (2022)

Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right
por: Martinho, Jorge Eduardo de Souza
Publicado em: (2022)

Princípios constitucionais tributários e a reforma tributária
por: Nogueira, Alberto
Publicado em: ([s.d)

A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
por: Salum, Vinicius Dourado Loula
Publicado em: (2022)

O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

A imunidade do ITBI sobre as operações de transmissão imobiliária efetuadas em realização do capital de pessoa jurídica = Constitutional tax exemption on real estate transmissions destined to capital pay-in
por: Follador, Guilherme Broto, et al.
Publicado em: (2022)

Capacidade contributiva e dever fundamental = Ability to pay and fundamental duty
por: Folloni, André
Publicado em: (2022)

Os privilégios fiscais : isenções e incentivos fiscais
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: (2009)

O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios Celular sob o prisma do princípio da livre concorrência = The impossibility of the reciprocal tax immunity in favor of Correios Celular under the principle of free competition
por: Ferraz, André Santos
Publicado em: (2022)

A raiz matricial do rompimento da estabilidade ambiental
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do Art. 111 do CTN = Reflections on the interpretation of the tax exemptions and on the application of the Article 111 of the National Tax Code
por: Coster, Tiago
Publicado em: (2022)

Os princípios do Direito Ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico = Environmental Law principles as effective instruments of sustainable economic development
por: Souza, Paulo Roberto Pereira de
Publicado em: (2018)

Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate = From fable to reality: the tax planning and the role of ability to pay and legality in this debate
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Dimensão econômica da sustentabilidade: uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento = Economic dimension of sustainability: an analysis based on the green economy and decrement theory
por: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Publicado em: (2018)

Obsolescência programada, ou a "farra" da mercadoria : questões ambientais e sociais
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos : análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: ([s.d)

A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transaction and the functional consequentialism of tax administration: the capacity of taxpayer payment and the tax credit recovery system
por: Andrade, Leonardo Bezerra de
Publicado em: (2023)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Desenvolvimento sustentável, responsabilidade social da empresa e esg: o protagonismo de ações empresariais causadoras de impacto social
por: Stürmer, Gilberto
Publicado em: (2023)

A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é cabível? The difference found in the collection of the Brazilian consumption tax (ICMS) on the mechanism of reverse charge?
por: Rodrigues, Maria Júlia Campelo
Publicado em: (2022)

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde = Pesticide’s registration reappraisal and the right to health
por: Delduque, Maria Célia, et al.
Publicado em: (2020)

Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation
por: Brito, Pedro Lucas Alves
Publicado em: (2022)

Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? = The effects of installments in the course of tax execution: unretractable and irrevocable confession?
por: Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff
Publicado em: (2022)

Princípios constitucionais tributários e a reforma tributária
por: Nogueira, Alberto
Publicado em: ([s.d)

A utopia de uma cidadania mundial sustentável: reflexões éticas e estéticas = The utopia of a sustained worldwide citizenship: ethical and esthetical reflections
por: Serraglio, Priscila Zilli, et al.
Publicado em: (2018)

Reforma tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer? = Tax reform: what the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights has to tell us?
por: Breyner, Frederico Menezes
Publicado em: (2022)

A imunidade tributária das companhias estaduais de saneamento básico = Tax immunity of state sanitation companies
por: Sales, Stenio Santos
Publicado em: (2022)

O fundamento cultural da dignidade da pessoa humana e sua convergência para o paradigma da sustentabilidade = The foundation cultural human dignity and convergence for your sustainability paradigm
por: Staffen, Márcio Ricardo, et al.
Publicado em: (2018)

Princípio fundamental da sustentabilidade e as inconstitucionais isenções tributárias a agrotóxicos = Fundamental principle of sustainability and the unconstitutional tax exemptions to pesticides

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