Autor principal:	Silva, Waldimeiry Correa da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2021
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A Lei nº 13.344/2016 e as novas técnicas de localização de vítimas e suspeitos de crimes de tráfico de pessoas: eficácia, legalidade e conformação constitucional = Law nº 13.344/2016 and the new techniques for the localization of human trafficking victims and suspects: effectiveness, legality and constitutional adequacy
por: Santos, Cleopas Isaías, et al.
Publicado em: (2017)

Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
por: Cabral, Rafael Lamera Giesta
Publicado em: (2018)

Suborno transnacional: a nova realidade normativa brasileira = Transnational bribery: the new Brazilian normative reality
por: Bijos, Leila, et al.
Publicado em: (2023)

Tráfico internacional de pessoas e prostituição: paradoxos entre o Protocolo de Palermo e o Código Penal brasileiro no tocante ao consentimento = Trafficking international people and prostitution: paradoxes between the Protocol of Palermo and the Brazilian Penal Code in relation to the consent
por: Andrade, Francisco Eduardo Falconi de
Publicado em: (2017)

A limitação de gastos na pré-campanha eleitoral : uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades
por: Oliveira, Bruno Ferreira de
Publicado em: (2021)

A nova previdência estabelecida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 e a aposentadoria voluntária para as pessoas transexuais
por: Morais, Gabriel Machado, et al.
Publicado em: (2022)

A participação feminina nos concursos para a magistratura: resultado de pesquisa nacional
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2022)

The benefits of implementing ILP in the ports cocaine trafficking investigations and crime prevention in Brazil = Os benefícios da implementação da ILP para as investigações de tráfico de cocaína pelo modal marítimo e para a prevenção do crime no Brasil = Los beneficios de implementar el ILP para las investigaciones de tráfico de cocaína por vía modal marítima y prevención del delito en Brasil
por: Mertens, Fábio Alceu
Publicado em: (2022)

Investigating and prosecuting trafficking in persons cases in the Bahamas and Uganda: a comparative analysis = Investigando e processando casos de tráfico de pessoas nas Bahamas e em Uganda: uma análise comparativa
por: Bakibinga, David Baxter M.
Publicado em: (2022)

Web 2.0: desafio insuperável ou oportunidade para a inclusão digital? = Web 2.0: insurmountable challenge or opportunity for the digital inclusion?
por: Camozzato, Mauro Marafiga
Publicado em: (2013)

Crack, o refúgio dos desesperados, à luz do Programa Nacional de Combate as Drogas
por: Mendonça, Luiz Octávio Martins
Publicado em: (2014)

A Justiça Federal chega à última fronteira brasileira
por: Pargendler, Ari
Publicado em: (2014)

A experiência da Promotoria de Justiça Criminal da Capital no combate ao tráfico de drogas
por: Barone, Marcelo Luiz, et al.
Publicado em: (2009)

Biocombustíveis brasileiros e o mercado internacional: desafios e oportunidades = Brazilian biofuels and the international market: challenges and opportunities
por: Branco, Luizella Giardino Barbosa
Publicado em: (2017)

Oportunidades e desafios das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao Direito Internacional = TWAIL´s opportunities and challenges in the latin american context from indigenous peoples´ perspectives to International Law
por: Franco, Fernanda Cristina de Oliveira
Publicado em: (2016)

O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação
por: Lobo, Bárbara Natália Lages
Publicado em: (2014)

Pandemia e federação: a nova diretriz do Supremo Tribunal Federal para a interpretação das competências comuns e alguns desafios para sua universalização = Federation and the pandemic: challenges to the application of the new Brazilian Supreme Court’s guideline on concurrent powers
por: Barcellos, Ana Paula de
Publicado em: (2021)

A nova Lei de Migração na sociedade brasileira = The new Migration Law in Brazilian society
por: Leite, Carlos Alberto, et al.
Publicado em: (2020)

A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais
por: Castro, Élcio Pinheiro de
Publicado em: (2013)

Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso
por: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em: (2009)

O poder é delas: desafios e realidade
por: O poder é delas: desafios e realidade (2021)
Publicado em: (2021)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

O estado na promoção da igualdade material : a constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no ensino superior - ADPF 186/DF
por: Simão, José Luiz de Almeida
Publicado em: (2014)

A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes = The difficult and costly brazilian prison question
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2018)

O Estado na promoção da igualdade material: a constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no Ensino Superior: ADPF 186/DF
por: Simão, José Luiz de Almeida, et al.
Publicado em: (2023)

A atuação dos Procuradores da República no atual contexto de competência jurisdicional federal em tema de combate a entorpecentes
por: Gonçalves, Vítor Fernandes
Publicado em: (2009)

Documentos officiaes relativos à negociação do tractado entre Portugal e a Gram Bretanha para a supressão do trafico da escravatura : mandados imprimir por ordem da Camara dos Senadores
por: Portugal. Camara dos Senadores
Publicado em: (2015)

Digital art and the Belt and Road Initiative: challenges and opportunities = Arte digital e a Iniciativa Cinturão e Rota: oportunidades, desafios e perspectivas
por: Wei, Dan, et al.
Publicado em: (2021)

Combate ao tráfico de animais silvestres do Brasil: análise da gestão ambiental brasileira = Fighting wildlife trafficking in Brazil: Brazilian environmental management analysis
por: Andrighetto, Aline, et al.
Publicado em: (2023)

Una propuesta multigarantista de derechos humanos en materia de (mal)-trata de personas = A multigarantist proposal for human rights in the field of (evil)-trafficking in persons
por: Sánchez Rubio, David
Publicado em: (2021)

Aplicação da Lei 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos da União
por: Costa, Namba Akegawa
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Nova lei dos portos: desafios jurídicos e perspectivas de investimentos = New law of ports: legal challenges and investment prospects
por: Farranha, Ana Claudia, et al.
Publicado em: (2016)

A narração constitucional e Robert Cover: um lugar para a religiosidade no constitucionalismo? = The constitutional narration and Robert Cover: a place for religiosity in constitutionalism?
por: Caletti, Leandro
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Discurso do conselheiro Ruy Barbosa pronunciado em 7 de novembro de 1885 no Theatro Lucinda sob a presidencia da Confederação Abolicionista para commemorar a lei de 7 de novembro de 1831
por: Barbosa, Ruy, 1849-1923
Publicado em: (2011)

The sustainable development goals and International Environmental Law: normative value and challenges for implementation = Os objetivos do desenvolvimento sustentável e o Direito Ambiental Internacional: valor normativo e desafios para implementação
por: Pavoni, Riccardo, et al.
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Combate as drogas
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
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Elementos para uma hermenêutica adequada do Art. 199, § 4º , da Constituição da República = Elements for an adequate hermeneutics of the Section 199(4) of the Brazilian Federal Constitution
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A reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e os processos seletivos para contratações temporárias
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Direito Ambiental e anotecnologias: desafios aos novos riscos da inovação = Environmental Law and nanotechnologies: challenges to the new risks of innovation
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Por que e como usar a linguagem clara: planejamento linguístico para democratizar a Justiça
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The new Brazilian Anti-Trafficking Law: challenges and opportunities to cover the normative lack = A nova Lei brasileira de Combate ao Tráfico: desafios e oportunidades para suprir a lacuna normativa

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