O Ministério Público e a defesa de direitos individuais homogêneos
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1572024-05-28 O Ministério Público e a defesa de direitos individuais homogêneos Zavascki, Teori Albino Ministério público Interesse social Substituição processual Processo civil Direito individual homogêneo Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Comenta o conceito de direito individual homogêneo, distinguindo-o dos de direito difuso e direito coletivo, apresentando as singularidades de cada qual. A seguir, analisa algumas hipóteses de legitimação do Ministério Público, expressas e não em lei, para defender, em forma coletiva, direitos de natureza individual. Por fim, reflete sobre a compatibilização da legitimação para a defesa de certos direitos individuais com a natureza e as finalidades do Ministério Público. 2005-03-22T20:44:49Z 2005-03-22T20:44:49Z 1993 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, v. 30, n. 117, p. 173-186, jan./mar.1993. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/157 pt_BR 98099 bytes application/pdf Senado Federal |
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